Sindicatos dizem que sistema prisional de MG pode entrar em colapso com dispensas / Foto: Seds/Divulgação
Com uma ação que pode afetar cerca de 9 mil trabalhadores do sistema prisional e outros 2 mil do sistema socioeducativo em todo o estado de Minas Gerais, segundo levantamentos de sindicatos, a demissão de servidores contratados ainda não apresenta um desfecho que agrade a todos os envolvidos. Só na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, até 500 profissionais podem perder o cargo em penitenciárias e presídios. De um lado, o Governo obedece à determinação judicial para que contratos temporários sejam encerrados no serviço público e que servidores efetivos sejam contratados. Por outro lado, trabalhadores temem o desemprego e apontam que o sistema prisional poderá sofrer colapso.
As previsões menos otimistas dão conta de que o ano de 2018 começará sem agentes contratados no sistema prisional e socioeducativo em Minas Gerais. Mas há trabalhadores e sindicatos que esperam que o governo consiga estender contratos até o vencimento, mesmo que isso extrapole a data determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que é dezembro de 2017, depois de ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual. A decisão força o Estado a realizar concursos públicos acabando com o regime precário de contrato.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) não divulga números sobre efetivo de agentes em Minas Gerais por uma questão de segurança, mas de acordo com presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais (Unimasp), Ronan Rodrigues da Silva, com a demissão dos servidores precários, haverá déficit de agentes prisionais. “Nosso quadro deveria ter entre 23 mil e 24 mil agentes, hoje temos entre 15,5 mil e 16 mil para cerca de 74 mil presos”, disse.
Ele aponta as demissões como uma manobra oportuna do Governo de fazer corte de gastos. “O problema é que o sistema prisional não vai funcionar. O foco é fazer a segurança e atendimento, o que vai dificultar recebimento de visitas e advogados, por exemplo, além de outros serviços. O que acontecer com o sistema é de responsabilidade do governo”. Em relação aos servidores do socioeducativo, o estimado é que mais de 800 vagas abertas no concurso público da categoria não foram preenchidas. Agregado a isso, existiria no sistema uma defasagem de cerca de 1,3 mil agentes.
Já na visão de Francisco Ivanildo Dias, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sata-MG), para que as 25 unidades prisionais da região não fiquem deficitárias, será preciso um grande remanejamento de agentes após a demissão dos contratos.
Em Uberlândia, por exemplo, ele afirma que pelo menos o Presídio Professor Jacy de Assis terá menos agentes que o necessário com as demissões. Ele também prefere não divulgar números específicos, mas um levantamento feito pela reportagem do Diário do Comércio mostra que na unidade há entre 90 e 120 contratados, que poderão perder seus cargos ou já perderam. Ainda segundo o Sata, a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga seria menos afetada com a dispensa dos agentes precários.
Há ainda situações piores, como em Itapagipe, cujo presídio tem mais de 70% dos agentes trabalhando sob contrato. “É por casos assim que acho que o estado não vai fazer todas as dispensas até o fim de dezembro. Acho que vai haver a manutenção para ajuda dos efetivos, ainda que com poucos contratados, até que haja remanejamentos”, disse Francisco Ivanildo.
Existe a expectativa entre os trabalhadores que a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 4.249/2017, do deputado Cristiano Silveira (PT), que admite a contratação temporária em função da calamidade financeira do estado, ajude a categoria. Apesar do texto não ser direcionado especificamente a categoria, poderia haver uma prorrogação de até dois anos nos atuais contratos.
CONCURSO
Ainda que haja muitos servidores do sistema prisional a serem desligados, não existe mais cadastro de reserva do último concurso para a área em Minas Gerais. Como informou a Seap, o último certame aconteceu em 2013 e foi finalizado neste ano, já sem excedentes.
No meio do ano, 1,3 mil agentes foram nomeados e empossados nos meses seguintes. No sistema socioeducativo, outros 118 aprovados em concurso também foram nomeados. Os números, segundo as entidades de classe, não cobrem o volume de precários que deverão deixar as unidades prisionais e socioeducativas e uma nova nomeação pode não acontecer antes de 2019, uma vez que ainda está em estudo um novo edital para concurso nessas áreas.
“O governo foi perpetuando os contratados. Existe uma comissão para elaborar um novo concurso, mas acho que demoraria de um ano a um ano e meio até que novos agentes tomem posse”, afirmou Francisco Ivanildo. Ainda assim, por conta da atual situação da categoria e do fato de que este pode ser o último concurso com exigência de ter apenas o Ensino Médio, existe a previsão de que o processo seletivo se torne o mais concorrido para agentes até então.
CONDIÇÕES
Resolver a situação trabalhista da categoria dos agentes penitenciários é apenas um passo a ser dado pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), de acordo com ambos os sindicatos consultados pelo Diário.
Segundo a União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), equipamentos, incluindo armamentos, e superlotação são os piores problemas. Para o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sata-MG) , contudo, é a insegurança em relação a facções dentro dos presídios e penitenciárias mineiras. Em Uberlândia, desde 2015, dois servidores foram mortos quando saiam do trabalho. Edson Ferreira da Silva, de 49 anos, foi o primeiro, baleado em sua moto em agosto de 2015. Um ano depois, em agosto de 2016, Luciano Lucas dos Santos, de 43 anos, também foi assassinado a tiros em seu carro.
Uma das soluções para o problema, de acordo com o vice-presidente do Sata-MG, Francisco Ivanildo Dias, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. “Se aplicada a Lei, vai proporcionar garantias mínimas de ressocialização e aumenta combate do crime dentro dos presídios”, disse.
A PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais.
DISPENSA
Foram exatos 11 anos e seis meses como agente penitenciário do presídio Professor Jacy de Assis, e há pouco mais de duas semanas Waldemar Costa Oliveira Júnior deixou o trabalho porque seu contrato não foi renovado pelo governo mineiro.
O caso dele é igual ao de milhares de agentes que não poderão continuar no trabalho por conta do impedimento judicial que determina ao estado a realização de concursos públicos para substituição dos servidores do sistema prisional e socioeducativo.
Oliveira já tinha a expectativa da não renovação contratual e de ser dispensado, mas disse que há casos de colegas de trabalho que foram demitidos antes da finalização de seus contratos. “É complicado, o certo é concurso, mas o estado olhou apenas o lado da lei, deixou de olhar o lado humano. Na verdade nem esperava muito do estado, de qualquer jeito”, disse Waldemar Júnior.
Ele ainda afirmou que os atuais agentes penitenciários estão lá pelo mérito de terem passado pelo concurso, mas que discorda das demissões sumárias de agentes com experiência, que poderiam ajudar na transição. O agente efetivo Roberto Silva concordou com a afirmação. “Há um grande conhecimento que não teve qualquer prazo de ser passado para agentes que chegaram há pouco, como eu. Poderiam ter selecionado um grupo dos melhores e continuado com o contrato. Vai ser uma economia burra”, disse.
A reportagem do Diário conversou com outros dois contratados que ainda estão trabalhando e por isso pediram para não ser identificados. Ambos disseram que o grande problema é a insegurança gerada pela chance de perder o emprego a qualquer momento, além de não terem expectativa de que a situação tome outro rumo.
