A Polícia Civil de Minas Gerais (PC) indiciou hoje dois vereadores, além de um empresário e quatro servidores da Câmara de Santa Bárbara, na Região Metropolitana, por esquemas de fraude e corrupção ocorridos entre 2015 e 2016. É o segundo caso de esquema criminoso que pode desmontado no Legislativo da cidade neste ano.
As investigações apontam para crimes de peculato, dispensas ilegais de licitações, fraudes de licitações e falsidade ideológica envolvendo contratos de combustíveis, agenciamento de viagens, serviços de transporte e de telecomunicações, além de compras de produtos diversos.
Foram indiciados o então presidente da Câmara Municipal, neste período, José Ladislau Ramos, os assessores jurídicos Frederico Magalhães Ferreira (ex-vereador) e Bruno Henrique Ferreira (vereador), a controladora interna Rosilene Aparecida Duarte Fernandes, os chefes de gabinete Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva e Willian da Silva Mota, os componentes da Comissão de Licitação Ângela Maria Pereira e Rodrigo Torres Ligeiro, além do empresário Geraldo Magela Magalhães.
Este Inquérito Policial tramitou paralelamente a outro, através do qual foi desenvolvida a operação “Apollo 13”, desencadeada pela PC, em 27 de julho, e que apurou, sobretudo, fraudes envolvendo licitações para aluguéis de veículos. Naquela data, foram presos três vereadores e dois ex-vereadores, entre outras pessoas ligadas à Câmara Municipal, além de serem realizadas conduções coercitivas de outros parlamentares.
Segundo o Delegado Domiciano Monteiro, que coordenou as investigações, a separação dos inquéritos foi necessária pois os crimes são distintos, em que pese vários dos investigados serem os mesmos.
O delegado esclareceu que durante esse biênio investigado, o grupo criminoso aboliu os procedimentos previstos em Lei para compras públicas, fazendo aquisições de pelo menos R$180 mil de forma ilegal, sem sequer realizar pesquisa de preços de mercado e, algumas delas realizadas junto a estabelecimentos de parentes e amigos de vereadores e funcionários.
“Foram adquiridos produtos como jogo de cama de casal, casa para cão, alpiste, além de diversos outros produtos de consumo que nunca foram vistos no órgão. Em alguns casos, com apoio do comerciante, foram lançados em nota fiscal produtos distintos dos adquiridos, como forma de tentar dissimular a prática do crime”, explicou o delegado.
Ele esclareceu, ainda, que o esquema contava com apoio dos assessores jurídicos e do controlador interno, que deixavam de fazer pareceres e relatórios obrigatórios em todos esses procedimentos. Em uma das contratações ilegais, dois vereadores negociaram com uma agência para viagem à Fortaleza, para realização de um curso. Já um outro contrato, de serviços de transportes, foi fornecido a um aliado para que ele não denunciasse as ilegalidades de que tinha conhecimento.
As investigações revelaram ainda que, mesmo quando ocorreu licitação, como no caso do fornecimento de combustíveis para veículos, no valor de R$148 mil, foram constatadas fraudes. “Apuramos que o contrato foi assinado com preço superior à média de mercado constante no próprio edital de licitação, sendo lançadas notas fiscais de despesas realizadas antes da assinatura desse contrato, como despesas realizadas provenientes da licitação”, esclareceu o delegado.
