18/07/2017 às 16h13min - Atualizada em 18/07/2017 às 16h13min

Settran fiscaliza vans escolares até 30 de agosto

Motoristas permissionários têm obrigação legal de levar seus veículos para averiguação

DA REDAÇÃO

Permanece em aberto o período de vistorias das vans que atuam no transporte escolar em Uberlândia. A verificação feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) é referente ao segundo semestre de 2017 e de acordo com o cronograma, os trabalhos de responsabilidade da Diretoria de Fiscalização e Transporte serão realizados até o dia 30 de agosto.

O prazo estendido de vistoria, à semelhança do que ocorreu no primeiro semestre, vem para conferir tranquilidade a todos os motoristas permissionários locais que, por obrigação legal, têm de levar seus veículos para esta averiguação de segurança, caso queiram continuar prestando o serviço.

 

REGULARIZAÇÃO

A possibilidade de agendamento da inspeção por meio do número (34) 3210-6923 continua liberada aos condutores. A marcação deve ser providenciada pelos próprios motoristas logo após apresentarem todos os documentos necessários para renovação de permissão ao Núcleo de Serviços de Táxi e Transportes Diversos.

O diretor de Fiscalização e Transportes, Ubiratan Floriano, explica que é importante que os motoristas fiquem atentos às obrigações neste período. “Nas vistorias do primeiro semestre, focamos em uma fiscalização educativa. Agora, após o prazo de regularização, devemos atuar de forma mais intensiva”, disse.

Ele lembra que, por mais que o tempo para regularização pareça ser longo, é necessário que os motoristas estejam cientes e compareçam o mais rapidamente possível. “Após o encerramento do prazo de inspeção, teremos equipes de fiscalização nas ruas. Os motoristas de vans não vistoriadas serão autuados”, explicou.

A multa aos flagrados circulando irregularmente, conforme explica Floriano, é de R$ 305,44. “Ele fica impedido de circular até que faça a inspeção de forma imediata”, afirmou. Além disso, obrigatoriamente, a secretaria tem de abrir um processo administrativo contra o prestador do serviço. Algo que, dependendo do resultado, pode impedi-lo de renovar a permissão de transportador escolar na cidade por um determinado período.

O processo de vistoria das vans escolares em Uberlândia ocorre por exigência do decreto lei 7.328 de 1997. Dispositivo que foi implementado à época para garantir a segurança dos alunos da cidade. Os veículos que necessitam ser verificados são tanto aqueles que atuam na zona rural por meio de cooperativas quanto aqueles particulares que prestam o serviço na área urbana.

 

PROCESSO DE VISTORIA

A vistoria das vans escolares pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) visa garantir que os veículos tenham plena capacidade de transportar alunos por Uberlândia com segurança e conforto, conforme a premissa da nova gestão municipal. Para isso, durante a inspeção, que ocorre em um galpão próprio na avenida Afonso Pena, 4.814, no bairro Umuarama, o automóvel deve preencher uma série de requisitos previstos em um check list.

Parte mecânica, pneus, faróis, direção, condição dos estofamentos, freio, extintor, tacógrafo, quitação de taxas e impostos, dentre outros, são alguns dos itens que são checados. Caso a van vistoriada preencha todas as exigências, um novo selo oficial confirmando a regularidade é fixado no veículo. Já se alguma desconformidade for detectada, o motorista tem até dez dias para fazer adequações e retornar ao processo de vistoria. “Os pais têm de estar atentos em relação à regularidade do veículo dos motoristas que atendem seus filhos”, disse Ubiratan Floriano.

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