02/06/2017 às 05h47min - Atualizada em 02/06/2017 às 05h47min

Deputados aprovam aumento do ICMS sobre combustíveis

Projeto de lei prevê aumento para compensar renegociações de dívidas

VINÍCIUS ROMARIO | REPÓRTER
Projeto de Lei de autoria do governador foi aprovado durante sessão na manhã de ontem na Assembleia Legislativa / Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

 

Ontem, justamente o Dia Nacional da Liberdade de Impostos, os deputados estaduais mineiros aprovaram, em segundo turno, o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos, entre eles o álcool e a gasolina. O texto será encaminhado para a Comissão de Redação e, sem seguida, seguirá para sanção do governador, que é autor do projeto de lei.

Dos cinco deputados com base eleitoral em Uberlândia, três votaram contra esses aumentos na sessão de segundo turno. São eles: Arnaldo Silva (PR), Elismar Prado (PT) e Felipe Attiê (PTB). O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) também votou contra na sessão de primeiro turno, realizada anteontem, e não esteve presente na segunda votação. De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Leonídio Bouças (PMDB), o mesmo se encontrava em outras reuniões na Assembleia de Minas e, por isso, não participou das votações.

O texto aprova a elevação das alíquotas de ICMS sobre a gasolina (de 29% para 31%); o álcool (de 14% para 16%); o solvente destinado à industrialização (18% para 31%) ou a outros fins (25% para 31%); e bens importados adquiridos pela internet (18% para 25%).

Outra compensação aprovada é a elevação de 3% para 4% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de caminhonetes de cabine dupla ou estendida.

 

CONTRAPARTIDA

Os aumentos funcionam como contrapartida de outra proposta votada e aprovada na Assembleia, que visa à renegociação de dívidas dos contribuintes com o Estado. O texto aprovado prevê o desconto sobre dívidas e juros relacionadas ao ICMS, IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), relativo a doações e heranças.

No caso do ICMS vencido até 31 de dezembro de 2016, a redução de multas e juros poderá chegar a 95%. A dívida também poderá ser parcelada em até 120 meses, com descontos progressivos que vão de 40% a 90%.

O débito com IPVA vencido também até a mesma data terá todo o encargo perdoado para pagamento à vista ou 50% de desconto, se dividido em seis parcelas.

Já a dívida de ITCD, se paga à vista, poderá ter redução de 15% no valor do imposto mais liberação total das multas e juros. Se dividida em 12 parcelas, os encargos são liberados. Em 24 parcelas, há um desconto de 50%. Na negociação do ITCD, serão considerados atrasos até 30 de abril de 2017.

O projeto também prevê descontos para quem paga os impostos em dia, desde que o contribuinte esteja em situação fiscal e tributária regularizada. A redução pode chegar a 2% do valor do tributo, no caso do ICMS, e a 3% no pagamento do IPVA.

Os deputados Arnaldo Silva, Elismar Prado e Felipe Attiê votaram a favor dessa renegociação de dívidas. Os nomes dos deputados Luiz Humberto Carneiro e Leonídio Bouças não aparecem na lista de votação.

 

DA REGIÃO

Parlamentares se posicionam sobre projeto

Por meio de nota, o deputado Arnaldo Silva afirmou que “é contra qualquer tipo de aumento de impostos em Minas Gerais. Isso penaliza o contribuinte e não é a solução para qualquer situação no Estado.”

O deputado Elismar Prado disse que é um compromisso público dele votar contra qualquer medida que dificulte ainda mais a vida do povo mineiro. “Votarei sempre contra em questões que prejudiquem o servidor público, os idosos ou que vise aumento de impostos”, ressaltou.

O deputado Felipe Attiê disse que não pode sair do bolso dos mineiros a quitação de dívidas de empresas com o Estado. “Estão fazendo uma colcha de retalhos com a nossa malha tributária e isso só prejudica o povo” afirmou Attiê.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado Luiz Humberto afirmou que o aumento de impostos tira o poder de compra da população. “Isso causa queda no consumo, na produção da indústria e nas vendas do comércio, levando ao desemprego. Este cenário faz com que a arrecadação do Estado também caia”, disse.

A reportagem do Diário do Comércio entrou em contato com deputado Leonídio Bouças, mas ele estava embarcando rumo a Uberlândia no momento da ligação e, por isso, não pôde falar.

 

REPERCUSSÃO

Aciub manifesta indignação com reajuste

De acordo com a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), o aumento do ICMS aprovado ontem na ALMG afetará diretamente os empresários e a sociedade como um todo. A associação divulgou uma nota ressaltando que em um momento de turbulências o que se espera é a redução de gastos, e não o aumento de tributos. “Recebemos com indignação a notícia da aprovação desse projeto. O que gostaríamos de ver é a máquina pública passando por uma redução de gastos com foco no almejado aumento de receitas para o Estado, mas a solução que encontram está sempre focada no aumento da carga tributária”, disse o presidente da Aciub, Fábio Pergher.

Ainda de acordo com ele, este tipo de ação penaliza as empresas, que geram empregos e oportunidades, e os consumidores, que são afetados diretamente com estes aumentos. “Reforçamos que a bandeira da Aciub é contra qualquer aumento tributário. Esperamos que os deputados entendam a necessidade de discutir melhor estas medidas com a cadeia produtiva e toda a sociedade", ressaltou Pergher.


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