27/05/2017 às 05h06min - Atualizada em 27/05/2017 às 05h06min

Acordo prevê compra de equipamentos para o HC

Colégio Objetivo se comprometeu a adquirir R$ 2 mi em aparelhos

DA REDAÇÃO

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem, o Colégio Objetivo de Uberlândia  se comprometeu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a adquirir R$ 2 milhões em equipamentos médicos para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) como forma de indenizar a sociedade por falhas nos serviços educacionais, ocorridas em 2004.

Após honrar o acordo, que tem prazo total de dois anos, a instituição de ensino terá cumprido uma sentença judicial que a condenou por danos morais individuais causados a 2.009 estudantes. O pedido de indenização foi feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia após identificar, em 2004, quebra contratual nos serviços educacionais.

Entre as falhas constatadas, estavam: deterioração do ensino prestado; descuido na administração do colégio, levado-o à falência; descumprimento da carga horária de aulas; utilização de material didático de outra instituição de ensino; travamento da entrega de históricos escolares, prejudicando os alunos que tentaram trocar de escola.

E para os pais que pagaram todo ano letivo e, antes desse prazo, retiraram seus filhos da escola, a investigação apurou que a instituição não teria devolvido os valores de forma proporcional e correta. Outros sofreram ainda cobranças e correram o risco de terem seus nomes incluídos no sistema de proteção ao crédito, mesmo não utilizando mais os serviços da instituição.

Em 2004, a Promotoria de Justiça propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o colégio e seus representantes. Na época, eles pagaram R$ 95 mil por danos morais coletivos. Mas, sobre a sentença de R$ 1 milhão, por danos morais individuais, a instituição recorreu. Entretanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o valor, que, em cifras atualizadas, está em quase R$ 2 milhões.

O TAC estabelece as regras para o pagamento dessa quantia. Segundo o documento, a instituição de ensino deve adquirir equipamentos médicos e cirúrgicos para as áreas de cardiologia, maternidade, endoscopia, neurologia, obstetrícia do hospital das clínicas da UFU. A primeira parte desses insumos deve ser entregue em julho deste ano, e o total, em até dois anos.

O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Fernando Martins, pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde Lúcio Flávio Silva, pelo procurador da República Cléber Neves, pelo reitor da UFU Valder Steffen Júnior e por representantes do Colégio Objetivo.

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