Companha foi aberta na presença de empresários, contabilistas e da Receita EstadualAs empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, têm até o dia 31 de maio para fazer a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) 2017. Elas devem fornecer os valores adquiridos, vendidos e produzidos no ano de 2016 e que vão ajudar na composição do VAF de Uberlândia para o próximo ano. Atualmente, Uberlândia tem o terceiro maior índice de repasse do ICMS no Estado (4,4%), só perdendo para Belo Horizonte (8,8%) e Betim (6,7%).
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita do Município. Ano passado, foram transferidos R$ 422 milhões para Uberlândia a título de repasse.
A base de dados da Receita Estadual em Uberlândia conta com cerca de 4,2 mil empresas que trabalham com operações de débito e crédito e que precisam apresentar a declaração do VAF até o fim do mês. Há ainda outras 19 mil que participam do Simples Nacional, em que a apuração é basicamente automática.
Ontem, a Prefeitura de Uberlândia lançou uma campanha para conscientização de contribuintes e contabilistas. Todos os anos o município faz a conferência das declarações para evitar problemas na hora da divisão do montante arrecadado pelo Estado.
O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços das empresas e é calculado a partir das declarações que os contribuintes entregam. A somatória dos valores apurados pelas empresas compõe o VAF do Município, enquanto que a soma do VAF de cada um dos 853 municípios mineiros forma o VAF geral do Estado. Do total arrecadado com o ICMS no Estado, 25% são repartidos entre os municípios. É a apuração do VAF que define o tamanho do repasse que cada município irá receber do Estado. A apuração é feita com dois anos de diferença, ou seja, os valores que serão declarados este ano têm como base as movimentações de mercadorias e serviços verificadas em 2016 e que servirão de base para definir o índice de 2018.
Este ano Uberlândia recebe os valores definidos com base nas declarações apresentadas em 2015, quando a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviço chegou a R$ 20,2 bilhões e representou um aumento de 17,49% em relação ao VAF de 2014. Na época, o VAF estadual teve queda de 1,69%. “A nossa expectativa é de crescer mais que o do Estado. Se o nosso VAF cresce mais que o do Estado, a gente tem consequentemente um índice maior de repasse do ICMS”, disse a diretora de Receitas Transferidas da Secretaria de Finanças, Sara de Albuquerque.
“NÃO TEM PREÇO”
Combate à sonegação deve influenciar VAF
A operação desencadeada no início do ano pela Receita Estadual em conjunto com o Ministério Público, denominada “Não tem preço”, visando coibir os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, deverá ter novos desdobramentos em breve. Segundo o superintendente regional da Secretaria de Estado de Fazenda, Esly Winder Ribas Rocha, as autuações por parte da Receita e as investigações da promotoria estão “em franco andamento”. “Vocês ainda serão surpreendidos com mais pessoas que praticam essa conduta irregular”, disse o superintendente, ressaltando que o trabalho de auditoria nas empresas investigadas é mais demorado.
Em fevereiro, várias empresas de um mesmo grupo econômico em Uberlândia foram alvo da operação. Essas empresas locavam máquinas de crédito e débito para outras empresas do grupo como forma de evitar o recolhimento de tributos.
Segundo Esly Winder, o resultado dessa ação já irá influenciar no VAF dos próximos anos. “Há uma melhora na arrecadação como consequência direta dessa ação (...). A Secretaria de Estado de Fazenda vem aumentando os esforços para diminuir as possibilidades de que os contribuintes reduzam irregularmente os valores que têm a pagar. Ao fazer isso, e fazer com que a arrecadação do Estado cresça, a gente consegue beneficiar todos os 853 municípios”, afirmou o superintendente.
