09/05/2017 às 09h36min - Atualizada em 09/05/2017 às 09h36min

Temer quer refinanciar dívida com INSS

BRASÍLIA

Em mais um movimento em busca de apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer editará na próxima semana uma medida provisória (MP) ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. Segundo apurou a reportagem, o governo deve ampliar esse prazo para até 240 meses, equivalente a 20 anos.

Hoje, municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 meses (5 anos), desde que com entrada de 20%. O governo já aceitou aumentar esse prazo para 180 meses (15 anos). Mas, segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o Executivo analisa pedido dos prefeitos para estender para até 240 meses.

"A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para 180 meses, mas o governo está analisando 240 meses. O presidente está animado em ter uma relação estável com a frente dos prefeitos", afirmou. A medida vai prever também desconto na multa e redução de juros, ainda não definidos.

A MP deve ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana como uma "resposta" à 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que deve ocorrer entre 15 e 18 de maio. O governo espera receber em troca o empenho dos prefeitos na defesa da reforma da Previdência em tramitação na Câmara.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com dívidas com o INSS está entre 2,5 mil e 3 mil. Com a dívida, eles não conseguem obter certificados necessários para receber as emendas apresentadas por parlamentares em busca de recursos para suas bases.

A liberação das emendas é uma das estratégias do governo para conquistar o apoio às reformas trabalhista e da Previdência. A votação da mudança nas regras de aposentadoria e pensão é mais crítica: por ser uma mudança constitucional, precisa de 3/5 dos votos em cada uma das casas, o que significa o apoio de 308 deputados e 49 senadores.

 


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