09/05/2017 às 08h10min - Atualizada em 09/05/2017 às 08h10min

Justiça manda DNIT repassar trecho da BR-050

CONCESSIONÁRIA DEVERÁ ASSUMIR 65 QUILÔMETROS ONDE HÁ TRÊS PONTOS QUE CAUSAM RISCOS DE ACIDENTES

VINÍCIUS ROMARIO - REPÓRTER
Da Redação
Leonardo Macedo é autor da ação que cobra medidas definitivas para resolver os problemas

A Justiça determinou na semana passada que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) transfira o trecho entre os KMs 0 e 65 da BR-050, atualmente de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para a MGO Rodovias. Nessa parte existem três pontos que causam riscos de acidentes aos motoristas que passam pela rodovia, e o Ministério Público Federal (MPF) é autor de uma ação que há um ano cobra a solução desses problemas. A MGO, o DNIT e a ANTT são réus na ação.

Há três anos, o trecho da BR-050 que passa por Minas Gerais e vai desde a divisa com Goiás até a divisa com São Paulo é de responsabilidade da MGO Rodovias, porém, a concessão não tem validade entre os quilômetros 0 e 65, justamente onde os problemas foram detectados. Segundo a MGO, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes não cumpriu todos os pontos acordados para a entrega do trecho, e, por isso, ainda é o responsável.

No Km 29 há o risco de desmoronamento de terra devido a uma rachadura de solo na encosta. No local, foi feita sinalização vertical, além da instalação de dispositivos refletivos. Já no Km 52, onde existe uma erosão na lateral da pista, próxima à área de acostamento, também foram instalados placas e dispositivos luminosos, além de uma barreira metálica. Há ainda problemas estruturais no viaduto construído em Araguari. Os trechos ficam na parte norte da pista, sentido Araguari a Uberlândia.

 

TRECHO

Gestão do trecho pode gerar aumento de pedágio

 

Durante todo o processo, a MGO e o DNIT realizaram alguns procedimentos de segurança nos pontos em questão, porém, de acordo com o procurador da República e autor da ação, Leonardo Macedo, obras definitivas devem ser feitas nesses locais. “Nesse período diversas audiências foram realizadas entre as partes e o DNIT sempre mostrou que não teria recursos para solucionar os problemas”, disse Macedo.

Há duas semanas O MPF apresentou uma proposta para que o ANTT transferisse o trecho do DNIT para a MGO, que, por sua vez, teria condições de resolver os problemas no período de um ano, com um custo de R$ 200 milhões. Em contrapartida, a MGO poderia reajustar o valor do pedágio no trecho em até 10,92% em uma única vez, a partir do início das obras. Além disso, duplicações em trechos menos movimentados da rodovia que seriam feitas em 2018, passariam a ser feitas a partir de 2019. A MGO também teria mais quatro anos para resolver problemas de menor urgência na pista.

A proposta apresentada para a Justiça e que tem o consentimento da MGO, teve decisão favorável e a ANTT tem dez dias, a partir do momento em que for notificada, para realizar a transferência do trecho. A ANTT e o DNIT também têm 20 dias para apresentar toda a documentação da transferência. Porém, ainda cabe recurso.

“É necessário que esses problemas sejam resolvidos o mais rápido possível, principalmente antes do período de chuvas, pois desastres podem acontecer”, afirmou Macedo.

Por meio da assessoria de imprensa, a ANTT disse que ainda não foi notificada da decisão e por isso não irá se pronunciar sobre o caso.

O coordenador de comunicação da MGO, Sergio Luccas, afirmou que a empresa também não foi notificada, mas que está preparada para seguir o que for determinado pela Justiça.

Segundo o chefe de serviços da unidade local do DNIT em Uberlândia, Vinícius Rodrigues de Castro Júnior, o departamento também não foi notificado da decisão, mas já houve contatos com a ANTT para que a transferência ocorra.

 


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