13/04/2017 às 12h02min - Atualizada em 13/04/2017 às 12h02min

Cultura carece de fomento e valorização

Adiamento do Plano Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC) levanta dúvidas e reforça instabilidade

ADREANA OLIVEIRA | EDITORA
Da Redação
Alexandre Molina, Diretor da Dicult da UFU, afirma que a cultura exerce impacto positivo na economia do município

As leis de incentivo à cultura em esfera federal, estadual e municipal são ferramentas que permitem aos agentes culturais realizar ações que geram impacto direto e indireto não só no setor cultural, mas em toda a economia de uma cidade. Em Uberlândia, o Plano Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC) é uma alternativa para produtores realizarem projetos de grande, médio e pequeno porte. Por conta de uma portaria publicada em 3 de abril no Diário Oficial da União está suspensa a concessão dos benefícios fiscais de incentivo à cultura contemplados para o primeiro semestre deste ano.

 

Segundo a Secretária de Cultura, Mônica Debs, ao assumir a Secretaria de Cultura em 2017, precisou sanar débitos de sete projetos contemplados em 2015 e 16 projetos contemplados em 2016 . Por isso, a suspensão dos benefícios para os projetos a serem executados em 2017 até 30 de junho.

 

Segundo Guimarães Lobo, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, são 83 projetos. Desses, 42 dependem do Incentivo Fiscal (IF), modalidade em que o proponente precisa conseguir o patrocínio de alguma empresa, que em troca tem o valor investido abatido de impostos. Outros 41 estão no Fundo Municipal de Cultura, com verba sendo colocada à disposição do proponente. Só os projetos do mecanismo IF estão na portaria, mas aqueles do Fundo Municipal não receberão a verba prevista até junho.

 

Para a sociedade, que impacto esse cenário traz? Alexandre Molina, diretor da Diretoria de Cultura da Universidade Federal de Uberlândia (Dicult-UFU) observa que tradicionalmente o Brasil tem um histórico recente de investimento em política cultural, em consolidar, desenvolver ou criar políticas culturais. "Temos um ministério e estruturas da gestão da cultura no País muito recentes. Entre 2000 e 2010, houve a construção de marcos legais importantes para o campo cultural, e o principal deles é o Plano Nacional de Cultura, que vai apontar diretrizes, indicar metas para o investimento e o desenvolvimento de política de cultura de uma forma mais ampla no País como um todo", explica.

 

Para ele, esse documento foi um motivador para Estados e município desenvolverem seus próprios planos. Assim, há esse lado que buscou avançar na constituição de políticas, de programas, etc, mas por outro lado não se percebe um avanço no que significa as determinações legais que podem contribuir com esse processo. Um dos motivos é a falta de continuidade nas políticas públicas culturais implantadas a cada governo.

 

O professor ressalta, porém, que a discussão em torno da implementação do Plano Nacional de cultura gerou uma mudança significativa no entendimento do conceito de cultura. Ele passou a ser compreendido a partir de três dimensões.

 

A primeira é a simbólica, a mais reconhecível delas porque se dá nos bens e nos artefatos que são produzidos pela cultura, seja uma vestimenta ou um espetáculo de dança, uma obra de arte que você identifica. A segunda dimensão e que tem ganhado força é a dimensão econômica que leva a conhecer a cultura também como um espaço de geração de renda e trabalho, ou seja, o recurso na cultura é um investimento porque ele movimenta a economia. A terceira dimensão é a cidadã. "Está na constituição que todo brasileiro tem direito ao acesso a produção cultural como tem direito aos produtos gerados pela cultura. Os agentes culturais têm que ter acesso aos meios de produção que possibilitam esse sujeito desenvolver cultura", explica o professor. Essas três dimensões estão ligadas e o baixo investimento no setor cultural em qualquer esfera tem impacto direto nelas.

 

 

RECURSOS

 

Orçamento um dos menores da história da SMC

 

Guimarães Lobo é presidente do Conselho Municipal de Política  Cultural

 

O orçamento da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para este ano é de 0,68% do orçamento total de Uberlândia, o que contabiliza aproximadamente R$ 17 milhões e um dos menores de sua história. O presidente do Conselho, Guimarães Lobo, explica que o PMIC é feito de R$ 1,1 milhão para o Fundo e R$ 2 milhões para os projetos de Incentivo Fiscal (IF). "Pela portaria só estão suspensos os repasses do IF e não do Fundo. Na prática, nem o Fundo está recebendo", disse Guimarães.

 

Ele afirma que a classe se preocupa com essa suspensão e espera que não haja um cancelamento. "O PMIC foi criado em 2003 por meio de lei e nenhum projeto ou portaria tem uma força de uma lei. Por isso tem proponentes buscando outras vias de resolver a situação. A nossa via de resolução dentro do Conselho Municipal de  Política Cultural é dentro do processo político, da conversa, de encontrar soluções junto à SMC, que está sempre aberta ao diálogo", afirma.

 

Segundo Guimarães, cada projeto envolve, diretamente, aproximadamente 10 profissionais, sem contar o impacto no comércio local, onde todas as compras e locações devem ser feitas. "Somando a verba do Fundo e do IF são praticamente R$ 3 milhões a menos circulando na economia da cidade", explica o presidente do Conselho.

 

O diretor da Dicult, Alexandre Molina, explica que está para ser apreciada pelo Congresso Nacional a PEC da veiculação orçamentária da cultura, que estabelece valores mínimos de investimento do orçamento global de União, Estados e Municípios para a cultura. Esse documento propõe inicialmente que a União invista no mínimo 2% em cultura, Estado 1,5% e Município, 1%. "É preciso entender que todo o dinheiro investido na cultura volta para o Município e pode atrair mais turistas, movimentando ainda mais a economia da cidade", comenta.

 

PREFEITURA

 

Secretária está aberta ao diálogo

 

 

Mônica Debs afirma que SMC investirá mais em orientação

 

A secretária de Cultura, Mônica Debs, afirma que por respeito aos artistas priorizou o pagamento dos projetos de 2015 e 2016 para que não ficassem mutilados. "Não teria como cobrar prestação de contas deles com os projetos não finalizados. A maioria já recebeu o repasse e já temos o cronograma para quem ainda falta receber. Paralelamente a isso, nós criamos e publicamos uma comissão que vai acompanhar a execução desses projetos. Não só no sentido de fiscalização, mas também no sentido de orientação", disse a secretária, que tem atendido a todos os artistas que procuram a secretaria para esclarecimentos sobre a portaria publicada no início do mês.

 

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) trabalha ainda para resolver algumas pendências de projetos com irregularidades. "Infelizmente ainda existe a falta de conhecimento em gastar o dinheiro público. Para evitar isso começamos a ofertar cursos de elaboração, de prestação e execução de projetos. O PMIC é um programa muito bonito e a classe artística já sofre tantos preconceitos. Por isso trabalhamos de forma transparente para preservar o que já temos e buscarmos novos recursos", comenta Mônica.

 

O diretor da Dicult da UFU, Alexandre Molina, diz que cabe ao poder público também sensibilizar o empresariado para que ele entenda que o investimento em cultura não é um favor. Uberlândia é feita de pessoas de lugares diferentes que formam um tecido cultural muito diversificado e deve explorar mais isso. As ferramentas de incentivo fiscal permitem às empresas uma maior conexão com as comunidades em que atuam e a aplicabilidade é simples, não demanda uma estrutura exclusiva. E quanto mais acesso a uma produção cultural intensiva e contínua, mais impacto positivo haverá na economia da cidade", enfatiza o professor.

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