DIVULGAÇÃO/COHAB Presidente da Cohab chegou a visitar a área ocupada durante vinda a Uberlândia em fevereiroO início do processo de regularização fundiária da área na fazenda do Glória, ocupada desde 2012 por cerca de 15 mil pessoas ligadas ao Movimento Sem Teto do Brasil (MSTB), depende agora de manifestação do Judiciário. A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) já manifestou interesse em assumir o processo de regularização. Já a Prefeitura de Uberlândia informou que ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não iria se manifestar.
A transferência do domínio da área de 64 hectares foi aprovada na semana passada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia (Consun/UFU) ao Município de Uberlândia e/ou ao Estado de Minas Gerais. A doação deverá ser feita com encargos, mediante a Medida Provisória n. 759, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe, entre outras providências, sobre a regularização fundiária rural e urbana e a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Quem assumir a área, deverá cumprir os encargos em até dez anos. Os encargos são a elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e a implementação na área de infraestrutura essencial, equipamentos comunitários e melhorias habitacionais.
Segundo o presidente da Cohab, Alessandro Marques, há o interesse da companhia em assumir a regularização fundiária, restando agora o comunicado formal da UFU e o posicionamento da Justiça. “Como o processo está judicializado, vamos esperar a manifestação formal das partes para dar início à próxima etapa”, disse, se referindo a ação de reintegração de posse concedida pela Justiça Federal. “Se antes havia um conflito, hoje entendemos que isso já foi superado com a disposição da UFU em repassar a área. Mas temos que aguardar a decisão do Judiciário”, disse.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda não analisou um recurso impetrado na época da decisão de reintegração de posse pela Pastoral da Terra e a Defensoria Pública Federal. O advogado da Pastoral, que representa as famílias que hoje vivem na área ocupada, Igino Marcos, acredita que o recurso irá perder seu efeito com a decisão da UFU em doar a área. Ele avalia ainda que as primeiras melhorias na área, como implantação de energia, água e esgoto, possam ser executadas ainda este ano, a partir de um entendimento com o Município e o Estado. “Estamos tentando desde janeiro uma reunião com o prefeito para tratar essas questões. Com a aprovação [da doação], acreditamos que isso possa evoluir”, disse Igino. Ele destacou ainda que a Medida Provisória que embasou a doação da área não prevê nenhum custo às famílias sobre a aquisição do terreno. “Mas o movimento entende que as famílias devam pagar para ajudar a levar infraestrutura. Só esperamos que as decisões sejam compartilhadas com o movimento”, frisou, ressaltando que as famílias que não se enquadrarem nas regras estabelecidas na legislação, poderão ser excluídas do direito.
O presidente da Cohab informou que também espera ser recebido pela Prefeitura nos próximos dias para tratar do assunto. “Queremos unir esforços com a Prefeitura, mas, independente, de quem irá assumir a área, a Cohab irá ajudar”, disse Alessandro, que chegou a visitar a Fazenda do Glória em fevereiro deste ano. “Ainda não tem como fazer uma avaliação criteriosa do processo de regularização, precisamos entender quais as condições da doação, e depois fazer a requalificação das famílias, analisar a situação de cada uma, para apresentar um plano de trabalho”, afirmou, destacando ser prematuro a questão de pagamento de algum valor pelas famílias.
