Chelara Freitas disse que vai esperar reunião com a Caixa para conhecer detalhes da operação e definir ações do órgãoCleiton Borges/SecomPMU
Com a proximidade do início do calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), órgãos de defesa do consumidor em várias partes do país estão se mobilizando para orientar a população sobre eventuais práticas abusivas. A medida trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança, e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.
De acordo com o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, no momento em que os valores do FGTS forem depositados, havendo débitos em aberto, o dinheiro será imediatamente destinado à cobertura das dívidas, procedimento ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva.
Com a mudança nas regras, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores com saldo em contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Os saques começam em 10 de março para os aniversariantes de janeiro e fevereiro.
O Procon Assembleia orienta que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.
Em Uberlândia, o Procon já solicitou à Superintendência Regional da Caixa um posicionamento do banco sobre as operações que serão feitas em relação aos saques das contas inativas do FGTS. Na próxima quinta-feira, após o carnaval, haverá um encontro com os diretores e representantes jurídicos do órgão para tratar de alguns procedimentos, entre eles, a situação dos saques.
“Primeiro iremos conhecer os detalhes dessa operação da Caixa em Uberlândia para definir a qual será a nossa tática e as possibilidades do que fazer em caso de reclamação do consumidor. Há procedimentos em que esse tipo de cobrança não pode ser efetuado. Mas cada caso precisa ser analisado”, disse a superintendente do Procon Uberlândia, Chelara Freitas.
