22/02/2017 às 09h34min - Atualizada em 22/02/2017 às 09h34min

SENADO

Moraes defende mecanismos para celeridade nos processos

BRASÍLIA

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro licenciado Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o estabelecimento de mecanismos para que se tenha celeridade nos processos que tramitam na Justiça.

Ao falar sobre o tema, Moraes ressaltou que atualmente há 100 milhões de processos ainda não concluídos. "Acredito e sempre acreditei, ao prever o princípio da eficiência, na necessidade da razoável duração dos processos e celeridade processual. Um país de alta litigiosidade precisa de mecanismos para garantir celeridade processual", afirmou.

Entre as medidas defendidas por ele para se ter uma diminuição do número de processos está a realização de audiências de conciliação para evitar a judicialização de casos que podem ser resolvidos antes de serem julgados pelos tribunais.

Aos senadores, Moraes também afirmou ser contra o que chamou de ativismo político em instâncias do judiciário. "O papel do STF é relevantíssimo nesse contexto. Cresce a discussão do ativismo político no Brasil e no mundo. O ativismo judicial pode ser uma forma violenta de pragmatismo político", afirmou.

FORO PRIVILEGIADO

Ainda durante a sabatina, Alexandre de Moraes defendeu que o foro privilegiado seja melhor discutido. Ele admitiu que, da forma atual, o foro traz complicações. "A ampliação do foro privilegiado trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas", afirmou o ministro licenciado da Justiça.

De acordo com o sabatinado, o foro é uma previsão que vem da Constituição de 1988. "Se nós pegarmos todos os debates da Constituinte, vamos verificar que o legislador teve uma fundamentação pra isso, uma fundamentação de perseguições políticas locais, onde determinados grupos em determinados locais controlavam o Judiciário", explicou.

Sobre as delações, o ministro licenciado da Justiça afirmou não ver problemas na legislação de delações. "A lei atual permite que esse instrumento seja bem implementado", afirmou em resposta aos questionamentos do senador Lasier Martins (PSD-RS). 

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