17/02/2017 às 10h05min - Atualizada em 17/02/2017 às 10h05min

REFORMA TRABALHISTA Trabalho intermitente e registro de ponto causam polêmica em audiência

Sessão durou mais de 4h e teve críticas do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

AGÊNCIA ESTADO- BRASÍLIA
Comissão especial da Reforma Trabalhista realiza a primeira audiência pública para discutir o assunto

A possibilidade de trabalho intermitente e o registro de ponto dos trabalhadores foram dois dos assuntos polêmicos na audiência pública sobre a reforma trabalhista realizada ontem, na Câmara dos Deputados. Questionado se o governo apoia ou não o trabalho intermitente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse laconicamente que "cada dia tem a sua angústia".

Durante a sessão, que durou mais de quatro horas, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, fez dura crítica às diretrizes da reforma trabalhista e um dos pontos mais mencionados é a possibilidade prevista no texto enviado pelo governo de que o registro da jornada de trabalho poderá ser alvo de convenção coletiva com força de lei. Ou seja, o sistema de registro de ponto pode ser mudado.

"A quem interessa alterar o sistema de registro de ponto? Imagino que não interessa às boas empresas", disse o procurador. "A retirada do ponto é uma das possibilidades da proposta do negociado sobre legislado. A medida não favorece boas empresas "

Nogueira foi questionado pelos jornalistas sobre o tema após a reunião e explicou que a proposta do governo é apenas dar força de lei a uma portaria de 2011. "Já existe uma portaria que permite que a jornada de trabalho pode ser controlada de outras formas que não o ponto eletrônico desde que seja ajustado por convenção coletiva", disse, ao lembrar que a portaria foi assinada no governo Dilma Rousseff.

Outro ponto polêmico é a possibilidade de trabalho intermitente - situação em que o trabalhador é contratado sem número de horas fixo e pode ou não ser chamado pela empresa. O ministro do Trabalho disse que a proposta enviada pelo governo não prevê esse tipo de contrato.

"O governo encaminhou uma proposta que não consta o trabalho intermitente. Essa é a proposta encaminhada e o governo respeita a autonomia do Parlamento. A proposta está aqui e o Parlamento tem sua autonomia para deliberar sobre a matéria", disse Nogueira.

PROJEÇÕES

Ministro reafirma que reforma pode criar até 5 milhões de empregos

 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou que, caso a reforma trabalhista seja aprovada, até 5 milhões de empregos podem ser criados no médio e longo prazo. A projeção é feita com base em estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os novos postos, porém, não são de contratos indeterminados - seriam vagas temporárias ou de meio período. Na reforma enviada pelo governo ao Congresso, há a proposta de aprimoramento dos contratos de trabalho temporários e de jornada parcial. A ideia do governo é modificar esses instrumentos para que sejam usados com mais frequência.

Ao defender essa medida durante sessão da Comissão da Reforma Trabalhista na Câmara, Nogueira disse que os países desenvolvidos têm, em média, 16% das vagas do mercado de trabalho ocupadas por contratos temporários e de jornada parcial. "No Brasil, só 6% dos contratos são desse tipo. Então, com base na nossa base de 50 milhões (de contratos), nós teríamos capacidade de crescimento de 5 milhões", disse, ao projetar participação semelhante de 16% no mercado de trabalho do Brasil. O efeito, explicou, não será imediato e as vagas seriam criadas no médio e longo prazo "pela capacidade de desenvolvimento econômico que o Brasil tem".


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