06/02/2017 às 09h11min - Atualizada em 06/02/2017 às 09h11min

Lei completa seis anos em Minas Gerais

No Estado, 224 agroindústrias participam do programa

A agricultura familiar é uma importante atividade econômica como fornecedora de alimentos para a população e geradora de empregos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que em todo o Brasil cerca de 70% dos alimentos que chegam ao consumidor sejam fornecidos por agricultores familiares.
Em Minas Gerais, a atividade conta com o suporte da Lei Estadual 19.476, que comemorou seis anos desde que foi publicada no Diário Oficial, em 11 de janeiro de 2011. Na prática, a lei instituiu o Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e que ficou conhecida como a "lei da agricultura familiar".
Em todo o estado 224 agroindústrias participam atualmente do programa produzindo queijo, leite, iogurte, doce de leite, mel e produtos apícolas, linguiça, frango, ovos, tilápia, truta e pescados, entre outros.
Por meio desta lei estadual as agroindústrias que trabalham com produtos de origem animal podem cadastrar-se no IMA e, a partir de então, obter um prazo de dois anos para adequar sua produção às normas da legislação sanitária e obter o registro como produto inspecionado, explica o diretor-geral do Instituto, Marcílio de Sousa Magalhães.
"Nesse período as agroindústrias são acompanhadas por técnicos do IMA que orientam e assessoram estes empreendimentos para que possam obter seu registro definitivo como estabelecimento inspecionado pelo Instituto, após o que poderão comercializar para todo o estado", argumenta o dirigente.
O diretor-geral do IMA vê a lei estadual da agricultura familiar como uma mola propulsora para o setor, pois o acompanhamento feito pelo IMA em todo o estágio da adequação até o registro final, além de propiciar a regularização da produção de acordo com as normas sanitárias agrega qualidade e competitividade aos produtos.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, é preciso ampliar o alcance dessas iniciativas, mas os resultados desse esforço em conjunto têm mostrado que estamos no caminho certo.


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