31/01/2017 às 10h15min - Atualizada em 31/01/2017 às 10h15min

Prefeitura extingue Mesa de Negociação com servidor

Secretaria de Administração informou que está revisando os processos internos

Walace Torres
Principal medida debatida pela Mesa Permanente de Negociação foi o Plano de Cargos e Carreira, em vigor em 2015

     A atual gestão municipal extinguiu a Mesa Permanente de Negociação (MPN), criada em 2014 para intermediar as relações e debater demandas dos servidores da Prefeitura de Uberlândia junto ao governo. O decreto municipal de número 16.942 que revoga outro decreto que havia instituído a Mesa Permanente foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 20.

A Secretaria de Comunicação Social informou que a secretária de Administração, Marly Vieira Silva Melazo, que assina o decreto juntamente com o prefeito Odelmo Leão, não daria entrevista sobre o assunto. Em nota, a Prefeitura informou que “a Secretaria de Administração está revisando todos os processos internos, inclusive este da esfera de negociação com os

Servidores”.

A reportagem do Diário também tentou contato com a ex-secretária de Administração, mas as ligações caíram na caixa postal.
Criada em junho de 2014 pelo ex-prefeito Gilmar Machado, a Mesa Permanente de Negociação tinha entre suas competências negociar as pautas de reivindicações apresentadas pelos representantes dos servidores; tratar de temas decorrente das relações funcionais e de trabalho no âmbito do Município; apreciar propostas relativas à melhoria das condições de trabalho, desempenho dos servidores para qualificação dos serviços públicos municipais, reestruturação de carreiras e política remuneratória dos servidores; e constituir mesas temáticas para estudos de situações a serem apreciadas pelo colegiado. 
A Mesa tinha a participação de mais de 200 servidores efetivos escolhidos pelos próprios colegas de trabalho em várias secretarias e órgãos da Administração Indireta. Durante o tempo em que esteve ativa, a principal medida debatida no colegiado foi a adoção do Plano de Cargos e Carreira dos servidores, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015 e representou um reajuste médio de 35% de ganho real nos dois anos de implantação. A adesão ao plano era voluntária e abrangia os mais de 12 mil servidores da Administração Direta e mais de dois mil aposentados e pensionistas por meio da paridade. Na época, a adesão chegou a 98%, segundo dados da gestão passada.
As reuniões ordinárias dos integrantes da Mesa aconteciam uma vez por mês, em caráter extraordinário, mediante convocação por ofício, conforme consta do decreto que a instituiu (decreto municipal 14.941 de 10 de junho de 2014)


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