17/08/2017 às 17h48min - Atualizada em 17/08/2017 às 17h48min

A falência do Estado

BENITO SALOMÃO | COLUNISTA

Nesta semana o governo anunciou a revisão da meta fiscal. O rombo de 2017 passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, a previsão de déficit de R$ 129 bi foi igualmente revisada para R$ 159 bi. Um cenário fiscal ligeiramente melhor do que 2016, cujo resultado foi negativo em R$ 161 bi. Mas ainda assim desolador e que, se mantido, implicará em consequências ruins para o país.

No primeiro semestre de 2017, o resultado primário da União foi deficitário em R$ 56 bilhões. Neste período a receita líquida do governo foi de R$ 548 bilhões, enquanto a despesa total foi de R$ 604 bi. Em igual período de 2016, o déficit primário acumulado foi de R$ 36 bi. Fruto de uma receita líquida de R$ 540 bilhões, em contraste com uma despesa de R$ 576 bi.

Como é possível observar, o crescimento do déficit primário em R$ 20 bi não se deu devido a quedas na arrecadação, mas sim de elevação do gasto público, sobretudo as chamadas despesas obrigatórias, compostas por benefícios previdenciários que passaram de R$ 231 bi para R$ 257 bi, além das despesas de pessoal do governo federal e os demais encargos sociais que saltaram de R$ 117 bi para R$ 136 bi. Neste mesmo período as despesas discricionárias (não obrigatórias), que consistem em investimentos públicos em várias áreas, recuaram de R$ 127 bi para R$ 111 bilhões.

Quando se inclui na conta as despesas com juros da União, tem-se novamente um panorama alarmante: entre janeiro e junho de 2017, o déficit nominal do setor público foi de R$ 228 bilhões, aproximadamente R$ 69 bilhões a mais do que o apurado em igual período de 2016, quando o número esteve em R$ 159 bi. Se esta trajetória permanecer até o final do ano, é possível que 2017 feche com um déficit nominal próximo aos R$ 650 bilhões, ou seja, acima de 10% do PIB. Caso isto aconteça, a Dívida Bruta da União, que foi de R$ 4,674 trilhões em junho, deverá passar para mais de R$ 5,1 trilhões, o que representa algo próximo de 81% do PIB em dezembro.

As consequências disso para o longo prazo são bastante indesejáveis e começarão a ser sentidas a partir de novembro de 2018. O país terá que passar por três testes de sobrevivência até lá: o primeiro, ainda este ano, trata-se da aprovação da PEC 287/2016, da reforma da previdência que pode postergar por algum tempo o colapso das contas públicas. O segundo, as eleições de 2018, em que portadores dos títulos da dívida pública brasileira (86% desta dívida são para com credores internos) esperam pela eleição de um candidato com propostas viáveis para a solidez fiscal. E terceiro, o candidato eleito com esta agenda de reformas tenha força política para implementá-las.

É preciso combinar com os russos. A reforma da previdência prevista para o fim deste ano encontra resistência na sociedade e no congresso, e o governo, alvo de denúncias de corrupção, pode não ter força para aprová-la. Ademais, as candidaturas prováveis para 2018 não inspiram confiança pelo seu ímpeto reformista ou sua crença na ortodoxia. Finalmente, ainda que seja vitoriosa uma candidatura comprometida com reformas fiscais duras e pelo lado das despesas, a fragmentação partidária deverá permanecer, dificultando sua aprovação.

Se isto acontecer, a partir de 2019 haverá uma enorme frustração das expectativas que melhoraram a macroeconomia brasileira a partir do impeachment de Dilma. Haverá uma incontrolável escalada das taxas de juros na economia brasileira, além de uma substantiva desvalorização da taxa de câmbio, ambas fruto de prováveis fugas de capitais de investidores que não irão querer investir em títulos de um país que deverá mais de 90% do seu PIB. Haverá também hiperinflação e recessão. Reformar o Estado não é mais uma questão de escolha, mas sim de sobrevivência.

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