No dia 15 de novembro de 1889 um grupo de oficiais e cadetes do Exército, sem qualquer apoio popular, de maneira sorrateira e oculta das vistas da população, colocaram a termo 67 anos de Regime Monárquico no Brasil. Período de formação da Nação, no qual registrou grande desenvolvimento, estabilidade política, estabilidade econômica, moeda forte, soberania, liberdade de imprensa e, sobretudo, respeito às leis!
A data de 15 de novembro traz à lembrança a trajetória conturbada da nossa “startup” chamada Brasil – remetendo-nos a reflexões sobre a falta de conscientização do brasileiro em relação ao seu regime político.
Na Ciência Política, o termo República remete ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade – definição válida para governos legítimos ou não. Tais instituições políticas têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder político (autoridade) e os demais membros da sociedade (administrados).
Atualmente, boa parte dos países ocidentais possuem regimes políticos democráticos, caracterizados por eleições livres, liberdade de imprensa, respeito aos direitos civis constitucionais, garantias para a oposição e liberdade de organização e expressão do pensamento político. Entretanto, ainda se manifestam os governos autoritários, que operam por meio da suspensão das garantias individuais, das garantias políticas e da liberdade de expressão.
Nosso regime democrático nasceu com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, pelas mãos da classe militar. O Marechal Deodoro da Fonseca era monarquista convicto e amigo do Imperador D. Pedro II que, no passado, foi quem pagou os seus estudos quando jovem. Tanto que, em certa ocasião, em carta escrita ao seu sobrinho, Clodoaldo da Fonseca, também oficial do Imperial Exército Brasileiro, Deodoro escreveu: "Meu sobrinho, república no Brasil é sinônimo de desgraça! Não pode dar certo! Se não está bom com a Monarquia, será o fim com a república!"
A democracia no Brasil, contudo, foi estabelecida com muitas controvérsias – como é típico do “jeitinho brasileiro”. Ainda nos tempos de Império, havia levantes clamando pelo fim da Monarquia e a emancipação do Brasil enquanto Nação, como a Inconfidência Mineira – um exemplo valoroso da luta dos brasileiros pela independência, pela liberdade e contra um governo que tratava sua colônia com violência e autoritarismo.
Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente do país, pretendia, inicialmente, derrubar apenas o gabinete do Visconde de Ouro Preto. No entanto, no ato da proclamação, o Marechal age por acreditar que haveria represália do governo monárquico, resultando em sua prisão e a do colega Benjamin Constant.
O movimento republicano no Brasil não era nada popular, pelo contrário, era restrito a um grupo de ricos fazendeiros paulistas e mineiros, insatisfeitos com a forte adesão da Família Imperial à causa abolicionista. Tal insatisfação, motivou esses cafeicultores a lançarem ainda em 1870, o Manifesto Republicano, iniciativa que posteriormente traria como desdobramento, a fundação do Partido Republicano. A ideia republicana, estava longe de ter apoio ou participação popular! Tanto é verdade que em 1889, 3 meses antes do golpe republicano, esse partido nanico elegeu apenas 2 Deputados em todo o Brasil.
Vamos refletir: O Governo Republicano Provisório foi encabeçado pelos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, tendo como primeiros-ministros os republicanos Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o Almirante Eduardo Wandenkolk – membros regulares da ativa Maçonaria Brasileira. Os maçons permanecem presentes entre as lideranças brasileiras desde a Independência, aliados aos ideais da filosofia Positivista, unem-se na formação do Estado Republicano, principalmente no que se refere às liberdades.
Embora as intenções dos republicanos fossem das melhores, objetivando um regime democrático, com participação popular e a solidificação do país enquanto Nação, um longo caminho ainda há de ser percorrido para que a filosofia positivista ainda vingue em nossa democracia – afinal, a história de nossa república é recheada de fraudes, exóticos mecanismos eleitorais e restrições de camadas sociais.
Pensando estrategicamente... o povo brasileiro precisa perceber o que nos parece claro: as decepções nos falam das substâncias da ideia de república. Até hoje, falamos de um ideal que se intentou e se intenta, repetidas vezes. As decepções com a classe eleita democraticamente têm afastado o brasileiro dos ideais republicanos e aumentado o desconhecimento geral sobre nosso regime político, sucateando nosso conceito de democracia e enfraquecendo o poder das massas. Urge a organização dos setores populares e sua maior participação na luta pelos direitos e pela constituição de uma República que siga, de fato, os valores sob os quais ela foi proclamada. Do contrário, serão verdadeiras as palavras de Marat, que postulou o republicanismo como “um sonho extraordinário”.
Será que temos estabilidade política para aproveitar o potencial que o Brasil apresenta perante o mundo? Nosso passado demonstra o contrário.
