26/05/2021 às 08h00min - Atualizada em 26/05/2021 às 08h00min

As privatizações e a autonomia do estado brasileiro

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Privatização é a transferência de um serviço da responsabilidade do poder público para o setor privado e a transferência de propriedade de bens de produção públicos para o agente econômico privado. Na primeira modalidade, a titularidade do serviço continua sendo do poder público, mas sua execução é transferida para o agente privado.

Na segunda modalidade de transferência do poder público ao poder privado, além do poder de exercer determinada atividade, transfere-se também a propriedade pública dos bens de produção para o setor privado. Nesta modalidade o Estado transfere na forma de venda dos seus ativos, retirando-se da atividade produtiva que antes desempenhava. Ocorrendo a venda de seus meios de produção, o Estado poderá vender empresas que realizam atividade de interesse público, e que agem diretamente no mercado, como também poderá alienar bens de produção daqueles serviços que são sua atribuição normativa e se desenvolvem fora das relações de mercado - neste caso específico, a venda do bem será vinculada à obediência das condições para a concessão do serviço em pauta. 

A consolidação de um novo modelo de Estado após a II Guerra Mundial, caracterizado pelo Estado Social (também denominado "welfare state", Estado do Bem-Estar. Este modelo buscou substituir as ideias liberais de cunho individualista e da igualdade meramente formal para a busca de uma igualdade em sentido material. Desta forma, atribuiu ao Estado o dever de intervir na ordem econômica, para tentar corrigir as distorções provocadas pelo liberalismo até então vigente.

As consequências negativas do Estado Social demandaram novas transformações no papel do Estado, em consequência, com o abandono do reconhecimento do papel até então meramente complementar do Estado, assiste-se a um crescimento desmesurado dele, que, trouxe inúmeros resultados negativos.

Com o advento do Estado Social, que passou a ser concebido como Estado de Direito Social e Democrático inserindo o elemento democrático que já se encontrava presente, na formulação anterior, ganhou uma nova roupagem - "participação popular no processo político, nas decisões do Governo, no controle da Administração Pública”.

O papel de proteger as liberdades individuais, como tutela do bem-estar geral, em sentido puramente material preocupando-se não só com bens materiais, mas também como valores considerados essenciais à uma existência digna, o que exige do estado uma atuação com vistas a diminuir as desigualdades sociais levando à toda comunidade o bem-estar social. 

Nos anos 50 tornou-se lugar comum a ideia de que o Estado tinha um papel estratégico na promoção do progresso técnico e da acumulação de capital, além de lhe caber a responsabilidade principal pela garantia de uma razoável distribuição de renda, entretanto, estes êxitos levaram a um crescimento explosivo do Estado não apenas na área de regulação, mas também no plano social e no plano empresarial. Para isto cresceu a carga tributária e como sempre acontece, com o crescimento, com o aumento de sua capacidade de arrecadação e de suas transferências, aos poucos as distorções começaram a aparecer, em consequência, seja da captura do Estado por interesses privados, seja pela ineficiência de sua administração, seja do desequilíbrio entre as demandas da população e sua capacidade de atendê-las, o Estado foi entrando em crise fiscal exacerbada.

No plano tecnológico que provocou uma redução brutal dos custos de transporte e de comunicação, permitindo a globalização da economia, em parte devido à visão equivocada do Estado como servidor social, e em parte, finalmente, porque as distorções de qualquer sistema de administração estatal são inevitáveis à medida que transcorre o tempo, o fato é que, a partir dos anos 70 e principalmente nos anos 80, a economia mundial enfrentou uma grande crise. No primeiro mundo as taxas de crescimento reduzem-se para a metade em relação ao que foram nos primeiros 20 anos após a Segunda Guerra Mundial.

Vamos refletir:... em respostas à crise institucional do Estado, ganharam corpo diversas correntes políticas e ideológicas, surgindo iniciativas mundiais no sentido de proceder a uma reforma do Estado, para torná-lo menor e mais voltado para as atividades que lhes são específicas. 
A privatização não é um fenômeno recente - a privatização da Administração Pública, entendido este fenômeno, numa primeira aproximação, como o exercício por atividades privadas de funções e natureza administrativa ou, segundo outra perspectiva, com a transferência para particulares do exercício de poderes soberanos normalmente integrantes da esfera das autoridades públicas.

A hipertrofia do Estado de bem-estar levou a que se refletisse sobre a dimensão do papel social e econômico do Estado, incluindo a amplitude da intervenção de uma Administração Pública verdadeiramente tentacular sobre a esfera da sociedade civil e do indivíduo: o final dos anos setenta e o início dos anos oitenta, primeiro pelos partidos políticos de orientação conservadora, mas, a partir de meados dos anos oitenta, também pelos partidos de matriz-socialista, transformou a redução do peso do Estado num objetivo programático de todos os governos".

Pensando estrategicamente... a exigência da redução do tamanho do Estado ganhou maior expressão, especialmente, após a queda dos regimes comunistas europeus (no final dos anos oitenta) e o subsequente desmantelamento das máquinas estaduais.

Mas nem tudo é corte quando uma empresa sai do domínio do Estado. Recentemente, os programas federais de desestatização vêm se mostrando um poderoso antídoto contra o endividamento público.

De acordo com o assessor do Ministério da Economia, Igor Matos, o atual governo arrecadou R$ 105 bilhões só com as privatizações. “No último ano, foi realizado um levantamento de todas as estatais e participações do Estado em empresas, porque o que era conhecido pelo Estado era que havia 134 empresas estatais, sendo 46 de controle direto da União e 88 subsidiárias. Com o levantamento, constatou-se que havia estatais no exterior, inclusive falidas, bem como participações em empresas coligadas e minoritárias. Foram encontrados praticamente 700 ativos. Isso mostra que o Estado se perdeu, ele não tinha controle nem de suas poses, quanto mais geri-las”, disse.

Isso demonstra que a agenda de privatizações estava aquecida, mas com a pandemia nos interrompemos momentaneamente o processo, primeiro porque os ativos depreciaram muito e o apetite do investidor ficou menor.

Portanto, embora privatizar possa parecer algo que vai contra o interesse público, por outro lado, pode ser uma fonte de receitas providencial, ainda mais em momentos de crise.


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