20/05/2021 às 08h00min - Atualizada em 20/05/2021 às 08h00min
A renda básica e a renda mínima
CLÁUDIO DI MAURO
Os estudos apresentados pela Organização das Nações Unidas demonstram a importância da fixação da Renda Básica para a população desempregada e para trabalhadores que estão em trabalhos sem as garantias trabalhistas, sem vínculos com a economia formal. Enquanto a renda mínima é aquela que define o menor valor para as pessoas sobreviverem, a Renda Básica determina que as pessoas precisam mais do que sobreviver, mas ter dignidade. Portanto a Renda Básica é o necessário que as pessoas precisam para viver com dignidade. No Parlamento brasileiro o Eduardo Suplicy foi o grande impulsionador dessas discussões.
Em suas previsões, as Nações Unidas admitem a hipótese de que termos por causa da pandemia no mundo, mortes superiores 4 milhões de pessoas. Nos países mais empobrecidos a situação é muito dramática. No mês de abril, as mortes pelo covid19 no mundo já alcançaram 3 milhões de vidas. Desse número mundial, o Brasil é responsável por mais de 430 mil óbitos e se admite a hipótese que teremos mais de 1 milhão de brasileiros mortos pela pandemia.
No dizer da ONU o mundo deveria destinar centenas de bilhões de dólares para garantir que as pessoas fiquem em casa fazendo o distanciamento físico. No dizer da ONU "Tempos sem precedentes exigem medidas sem precedentes". Daí a necessidade de uma ajuda financeira para as famílias passarem pelo período da pandemia.
Antes da pandemia, muitos países, especialmente europeus já adotavam políticas de Renda Mínima para atender sua população. Tais programas pretendem assegurar as condições de vidas materiais para desempregados e mesmo para os empregados que não ganham o suficiente para ficar acima da linha de pobreza. Nesse continente onde o Estado de bem estar social é valorizado e tradicional, a política de renda mínima é garantida em todos os países da Comunidade, inclusive Suíça e Noruega. Os cidadãos europeus para fazer jus a essa ajuda pelo Estados devem estar inscritos nos programas governamentais de busca para emprego e eventualmente passar por treinamentos para qualificação profissional.
Há outros países do Mundo entre eles Japão, Estados Unidos e Canadá que essas ajudas para as pessoas foram adotadas mais recentemente, em função da pandemia. Nos Estados Unidos e Japão concederam essa ajuda financeira para grande parte de sua população. O Canadá dirigiu a ajuda para os setores mais vulneráveis.
O Brasil já ocupou a 6ª. posição entre as maiores economias mundiais, hoje ocupa com base nos dados do FMI a 12ª. posição. Essa classificação se organizou com base nos Produtos Internos Brutos –PIB:
Países que ocupam posições inferiores ao Brasil possuem Programas de Renda Mínima. Também, é importante se verificar que os países mais ricos do Planeta adotam tais políticas como importantes. Como justificar o fato do Brasil não adotar tais políticas?
| Posição | País | PIB em US$ trilhões | PIB PPC em US$ trilhões (posição) |
| 1.º | Estados Unidos | 20,933 | 20,933 (2.º) |
| 2.º | China | 14,723 | 24,143 (1.º) |
| 3.º | Japão | 5,049 | 5,313 (4.º) |
| 4.º | Alemanha | 3,803 | 4,497 (5.º) |
| 5.º | Reino Unido | 2,711 | 2,960 (10.º) |
| 6.º | Índia | 2,709 | 8,907 (3.º) |
| 7.º | França | 2,599 | 2,300 (9.º) |
| 8.º | Itália | 1,885 | 2,462 (12.º) |
| 9.º | Canadá | 1,643 | 1,850 (15.º) |
| 10.º | Coreia do Sul | 1,631 | 2,310 (14.º) |
| 11.º | Rússia | 1,474 | 4,097 (6.º) |
| 12.º | Brasil | 1,434 | 3,154 (8.º) |
| 13.º | Austrália | 1,359 | 1,330 (18.º) |
| 14.º | Espanha | 1,278 | 1,809 (16.º) |
Os críticos dessas ajudas para todos os cidadãos, a qualquer tempo e também nestes momentos de pandemia argumentam que se trata de medida paternalista e que reduz a responsabilidade das pessoas a procurarem emprego.
Os defensores da Renda Mínima entendem que essa ajuda financeira, permite a circulação da moeda aquecendo setores da economia gerando novos empreendimentos. Destacam também que uma grande parte dos beneficiados com o Programa circulam e ficam encorajados para buscar novas oportunidade de progresso social. A maioria das pessoas não querem viver dessa ajuda, ao contrário, buscam a independência.
Esta abordagem é feita para demonstrar que os países mais desenvolvidos economicamente adotam políticas de proteção para todos os seus cidadãos, principalmente para sobreviverem com dignidade nestes tempos de pandemia.
No caso brasileiro tivemos o “auxilio emergencial” durante a primeira fase da pandemia. Tem sido imensa luta dos setores oposicionistas ao governo federal para manter tal ajuda. Os governantes não são muito dedicados a oferecer tal apoio financeiro. Ajudam bancos mas para os empobrecidos e miseráveis, argumentam que não há dinheiro.
O Supremo Tribunal Federal –STF, decidiu que os Estados e os Municípios podem adotar providências para combate à pandemia do covid19. Isso é entendido como a busca por vacinas, insumos e equipamentos para atenção aos atingidos pela, bem como o apoio para a sobrevivência dessas pessoas.
Não tem sido muito comum que os Executivos Municipais adotem o procedimento para atender as populações vulnerabilizadas com apoio financeiro. Em alguns casos, há proposições de Câmaras de Vereadores objetivando tal salvaguarda para a população.
Os Executivos que não adotam as medidas de emergência costumam, através das bancadas de Vereadores que os apoiam, rejeitar tais propostas de Projetos de Lei argumentando que são obrigatoriamente de iniciativa dos Prefeitos e, portanto, tornam-se inconstitucionais por origem.
Ocorre que muitos municípios tiveram Leis de Renda Emergencial para seus concidadãos e estão praticando. Se o executivo entende que há inconstitucionalidade e vício de origem na Lei devem recorrer ao Judiciário. Este sim poderá julgar pela inconstitucionalidade. Cabe ao Judiciário decidir se é inconstitucional ou não.
Enquanto essa disputa se dá, centenas de famílias estão sem condições mínimas, sequer para buscar os alimentos de sobrevivência. A fome é real. O Brasil se tornou um País com governos e governantes desprovidos da sensibilidade não atendendo com o mínimo necessário sua população submetida aos riscos da pandemia.
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