07/11/2020 às 08h00min - Atualizada em 07/11/2020 às 08h00min

Explicando o crime de estupro

ALEXANDRE HENRY
Um dos assuntos da semana, ao lado da eleição norte-americana, foi o caso da Mariana Ferrer, que alega ter sido estuprada pelo empresário André Aranha. Aranha acabou sendo absolvido e, quando um portal de internet divulgou cenas da audiência realizada no processo, a internet entrou em ebulição.

Eu não vou entrar em detalhes do caso, até porque prefiro esperar as investigações. O Ministério Público já afirmou que o vídeo da audiência, que foi parar nas redes sociais, foi editado e que juiz e promotor reprimiram as manifestações exacerbadas do advogado do réu contra a vítima. Se isso aconteceu ou não, só uma boa investigação dirá. Enfim, aguardemos o desenrolar dos fatos.

Por enquanto, acho importante esclarecer algumas questões sobre o crime de estupro, algo que já fiz em um texto anterior, mas que sempre é tema relevante para se relembrar. Quem define estupro e estipula a pena para quem cometê-lo é o Código Penal brasileiro: “Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. Começando pela primeira palavra, a configuração do crime pressupõe que a pessoa constranja a outra, entendendo-se o verbo “constranger” como subjulgar, obrigar, coagir, forçar. Por outro lado, quando a lei fala em “constranger alguém”, isso significa que o gênero do autor e da vítima não importa. Homem pode cometer estupro contra homem ou mulher, mulher pode cometer estupro contra mulher ou homem. O mais importante é que o ato seja consumado com violência ou grave ameaça. Sem isso, não se tem essa figura básica do estupro. 

Na sequência, o art. 213 fala em “conjunção carnal”, entendida como a introdução completa ou incompleta do pênis na vagina. Mas, prevê que também configura estupro a prática de outro ato libidinoso, conceito aberto e que leva a algumas zonas cinzentas de interpretação. Sexo anal ou sexo oral são, definitivamente, atos libidinosos. Tocar as partes íntimas da outra pessoa com intenção de satisfazer a libido também é. Beijos no pescoço, cheiros na orelha e coisas do gênero já estão na citada zona cinzenta, na qual não vamos adentrar nestas rápidas explicações.

Há, porém, outro artigo no Código Penal que prevê o chamado “estupro de vulnerável”. Comete esse crime quem tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com menor de 14 anos, assim como – e aqui entramos no caso Mariana Ferrer – quem pratica essas ações “com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. Em resumo, se você faz sexo (ou algum ato libidinoso) com quem não tem capacidade de decidir se quer ou não fazer aquilo, ainda que essa incapacidade seja momentânea, você comete o crime de estupro de vulnerável. É o caso, por exemplo, do sujeito que está em uma festa, vê a menina bêbada no sofá praticamente inconsciente, tira a roupa dela e com ela faz sexo.

O Código Penal prevê, para alguns crimes, a modalidade culposa. Assim, mesmo que a pessoa não queira praticar aquele ato, se ela agiu com negligência, imprudência ou imperícia, ela pode ser condenada. É o caso do homicídio, por exemplo. Quem dirige usando o celular, tendo confiança de que é capaz de fazer as duas coisas, mas acaba matando alguém atropelado, não escapa de responder criminalmente, conforme prevê o art. 302 do Código de Trânsito. No caso do estupro de vulnerável, porém, não há a previsão dessa conduta culposa. Assim, só responde pelo crime aquele que, sabendo que a outra pessoa não está em condições de decidir se quer ou não aquela relação, segue em frente e tem conjunção carnal ou pratica o ato libidinoso. Não há espaço para alegar que a pessoa agiu, por exemplo, de forma negligente ou imprudente, para alegar que, se ela tivesse tomado mais cuidado, iria descobrir que a outra pessoa estava sem condições de discernimento.

É muito difícil para o juiz decidir casos assim, que estão na zona cinzenta. Não estou falando que esse era o caso de Mariana Ferrer. Não quero e nem vou, como já disse, fazer qualquer juízo de valor sobre o processo dela. Só ressalto a dificuldade de se julgar algo assim. Claro, também ressalto que o mais correto é ninguém ter qualquer ato com outra pessoa sem a certeza absoluta de que há aceitação consciente e voluntária dela.


*Este conteúdo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
 
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