09/07/2020 às 10h17min - Atualizada em 09/07/2020 às 10h17min
Segurança alimentar e nutricional
CLÁUDIO DI MAURO
No Brasil foi criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com objetivo de planejar e articular as ações para redução do sofrimento humano pela fome não saciada.
Que fique explícito que não se pretendia acabar com a fome. A fome é resultado de necessidades biológicas, psicológicas. O que torna-se necessária é a existência de programas que viabilizem as condições para as pessoas se alimentarem de maneira a saciar a fome com saúde.
As pessoas e governos começaram a se preocupar com a Segurança Alimentar na época da Primeira Guerra Mundial, quando o conflito agravou problemas relacionados à produção de alimentos, agudizando a fome no planeta. Foi quando se criou a FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.
Mas não basta apenas oferecer alimentos, é indispensável que se adote o conceito de alimento seguro que é aquele oferecido sem risco para seu consumidor, impedindo possíveis toxinfecções, entre as quais aquelas que são geradas por:
Contaminantes físicos: metais, plásticos, fragmentos de insetos ou roedores;
Contaminantes químicos: adotados como elementos sanitários, drogas veterinárias, pesticidas e metais pesados;
Contaminantes biológicos: bactérias, fungos, toxinas e vírus.
A Segurança Alimentar é questão que envolve Saúde Pública e por isso precisa ser devidamente controlada por legislação e por ações das esferas governamentais. No nosso entendimento, com a maior participação popular que seja possível.
Atualmente com uma população maior de 8 bilhões de pessoas, torna-se indispensável se pensar na quantidade e na qualidade da produção dos alimentos. Todas essas pessoas precisam ser alimentadas diariamente com segurança nutricional.
No caso brasileiro, em 2003, foi adotado o Programa FOME ZERO, como Política do Governo Federal, que buscou o envolvimento de todos os entes federados (União, Estados e Municípios). Através deste programa, o Brasil foi excluído do Mapa da Fome que é construído pela Organização das Nações Unidas. Trata-se de um acontecimento que deveria ser muito comemorado e preservado com muito cuidado. Sair do Mapa da Fome da ONU, representa um passo muito importante para reduzir as desigualdades sociais e garantir alimentação para todas as pessoas. Se no primeiro momento, foram utilizados instrumentos econômicos e dos processos produtivos para garantir refeições à população, no segundo momento representou o aumento do esforço para garantir que tal alimentação tenha qualidade e seja de fato nutritiva. Daí o nome Segurança Alimentar e Nutricional.
Com a chegada do governo Bolsonaro, o CONSEA foi desativado. Aliás, todos os Conselhos com participação da sociedade civil e movimentos populares sofreram forte ataque para desmontá-los. O governo atual não reconhece a importância da participação popular em seu planejamento, criação e a efetivação de suas políticas.
Junto ao Fome Zero, o governo federal adotou alguns programas de compra da produção realizada a partir de assentamentos rurais, agricultura e pecuária familiar. Isso gerou processos para criação de salários e rendas. Ou seja, além de injetar recursos financeiros diretamente destinados a atender necessidades básicas e fundamentais da população empobrecida, movimentando o comércio local, ainda gerou possibilidades de produção. Trata-se de Programa que gera desenvolvimento. Ou seja, crescimentos da economia acompanhado da distribuição dos benefícios gerados.
Outro benefício gerado pelo Programa com aquisição de mercadorias da produção familiar e dos assentamentos diz respeito à qualidade e quantidade para a merenda escolar. Produtos regionais, com qualidade e adaptados às características dos locais onde serão consumidos, são um ganho importante.
Esse tipo de programa e projeto para futuros governos é capaz de produzir paz social, reduzir a violência praticada pelos governos contra as populações empobrecidas.
Reabilitar ou implementar esses programas no âmbito dos Municípios são iniciativas indispensáveis para os candidatos a futuros governantes no Executivo e Legislativo. Esses projetos que assumem compromissos com as populações mais pobres devem ser diferenciais na preparação dos Planos de Campanha e de Governo.
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