*Texto elaborado com a importante participação de Jhenifer Gonçalves Duarte discente do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Uberlândia
O então Presidente Michel Temer mandou para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) congelando e limitando por 20 anos as previsões orçamentárias da União para aplicação em saúde, educação e assistências sociais. Tratou-se da PEC 241 estabelecendo Tetos de Gastos.
Naquela fase, as forças progressistas do País, apontavam o grande problema que isso traria. Com maior irresponsabilidade, essa medida provisória foi aprovada como Emenda à Constituição Federal. Agora, a mudança Constitucional somente poderá ser realizada por outra Medida Constitucional, demandando tempo e condições especiais para tramitação.
Jair Messias Bolsonaro era Deputado Federal durante a tramitação e votou a favor dessa PEC, aprovando impiedosa limitação nos investimentos sociais. Naquele momento, sua situação entre seus apoiadores ficou estremecida, muitos deles pediam para que ele não votasse favoravelmente à PEC 241. Alegando que consultou seus semelhantes das Forças Armadas, justificava seu voto favorável à PEC tendo em vista que os militares receberiam contrapartidas e benefícios.
Era o típico “toma lá dá cá”. Desde aquele momento estava determinada a escolha política de Bolsonaro. Sua prioridade não é Educação, Saúde e demais ações para assistências sociais. Sua escolha ficou escancarada quando assumiu a Presidência da República em janeiro de 2019 pois cortou ainda mais, os gastos em Educação. As Universidades foram seu principal alvo para o desmonte. Os recursos que eram destinados ao Ensino Básico também foram duramente atingidos. Ele chamou de contingenciamento a retenção orçamentária. Colocou um primeiro Ministro (Vélis) e depois um segundo (Weintraub) que não possuem qualquer relação, empatia e conhecimentos com a Educação Brasileira.
No mês de setembro houve a liberação de parte dos valores até então “contingenciados”. Uma decisão que era nitidamente impeditiva para os gastos do setor educação. As despesas públicas passam por processos de controle e licitações que são extremamente burocráticos, difíceis e morosos. O governo de Bolsonaro sabia que ao liberar em setembro, as unidades “aparentemente beneficiadas” não teriam tempo para efetivar os gastos.
Tratou-se, como se vê, de um “blefe impeditivo” para aplicação financeira, uma verdadeira enganação contra o interesse público.
No geral, quando os recursos financeiros não são aplicados, são transferidos para pagamentos da Dívida Pública, beneficiando banqueiros. Isso é o que interessa para a equipe de Paulo Guedes na Economia.
O desprezo para a Educação não ficou expresso apenas na questão orçamentária e financeira. O desmonte ficou caracterizado nas ameaças e desrespeito às Universidades, acusando os trabalhadores e discentes do setor; na ameaça com o que o governo tentou impor a chamada escola sem partido, na verdade uma escola de partido único; no desrespeito ao homenageado mundialmente patrono da Educação o saudoso Paulo Freire são nítidas demonstrações da perseguição ao setor tão importante para adequadas ações governamentais. Considere-se ainda a vergonhosa tentativa de implantar o future-se e o desrespeito às escolhas de Reitores das Universidades Federais, no conjunto das demonstrações de pouco caso com a Educação Brasileira pelo governo Bolsonaro-Moro-Vélis-Weintraub-Guedes, seus aliados militares e os regionais, a exemplo de Zema e Dória.
Em Minas Gerais a definição das prioridades do comerciante-governador Zema também ficaram expressas, na medida em que ele optou por não pagar todos os salários do ano 2019 do pessoal da Educação. Acresceu a isso a decisão de atribuir reajustes de salários para outros setores, com especial atenção à segurança pública e não contemplar os demais servidores públicos, inclusive da Educação.
O ataque do neoliberalismo, com viés fascista, que está atuando no Brasil e na América Latina contra as academias, cientistas e intelectuais afeta diretamente os espaços institucionais impedindo, dificultando as inovações, a criatividade e a socialização indispensáveis para a produção e divulgação dos conhecimentos. O desmonte da Educação não se resume a isso. Como disse Darcy Ribeiro, “A Crise na Educação do Brasil não é uma crise; é um Projeto”. É um projeto de Estado, mais do que de governo. Importante que a população brasileira apoie, faça parte das mobilizações em favor da Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade para todos e todas.
Os recentes acontecimentos no âmbito das articulações governamentais mostram que há um endurecimento na sua composição. Mais militares ocupam os espaços do Palácio do Planalto. Cada vez mais, Bolsonaro é ignorado pelo núcleo militar que o cerca para compreender que é um capitão entre Generais. Generais que decidem e exigem a permanência de Moro no governo. Uma Casa Civil que passou a ser Casa Militar. Há dúvidas se o amotinamento de policiais em conjunto com milicianos do Ceará seria algo articulado com o Governo Federal.
É preocupante o fato de que o Brasil esteja submetido ao controle militar, sem qualquer pudor. O clima no País, com a desarticulação dos setores da oposição, não deixa dúvidas do endurecimento do regime que está em trânsito. Mas, a situação é histórica e certamente, esse cenário terá tempo de duração com vencimento, levando ao trágico desgaste das Forças Armadas Brasileiras. Os atuais personagens pagarão muito caro pelas aventuras na busca de poder.
*O conteúdo desta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
