12/04/2017 às 08h57min - Atualizada em 12/04/2017 às 08h57min

Dura lex, sedlex - A lei é dura, mas é a lei.

Muito temos ouvido falar sobre a reforma previdenciária no Brasil. Os jornais explicam as mudanças propostas pelo governo, as propagandas institucionais tentam convencer a população de que essa é a melhor escolha, e os políticos se esforçam - cada um de acordo com os seus interesses partidários – para convencer seus eleitores de que se trata de, ora uma solução, ora um problema.

Mas e você? Já entendeu do que se trata esse assunto e porque essa reforma está sendo proposta? Segundo o Governo, a Previdência registra um rombo crescente: gastos pularam de 0,3% do PIB, em 1997, para 2,7%, em 2017. No ano passado, o déficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e neste ano, está estimado em R$ 181,2 bilhões. O que acontece é que os brasileiros estão vivendo mais, e por isso a população tende a ter mais idosos, e consequentemente, os jovens, que sustentam o regime, diminuem por conta da redução da taxa de natalidade, que a cada dia é menor.

Para equilibrar esses números, o que o Governo propôs foi uma alteração na aposentadoria dos brasileiros, que fixa a idade mínima de 65anos para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

Mas a pergunta é: essa reforma atinge a sociedade como um todo ou apenas alguns? As classes política, judiciária, militar, legislativa e o alto escalão empresarial brasileiro também estão inclusos neste movimento?

Vamos começar esse raciocínio pelo verdadeiro significado de SOCIEDADE: "grupo humano que habita em certo período de tempo e espaço, seguindo um padrão comum; coletividade". Essa explicação se completa com a definição de FEDERAÇÃO, observe: “associação que reúne várias sociedades e grupos, sob uma autoridade comum e com o mesmo objetivo".

Pense sobre essas duas definições. Elas nos levam a um pensamento que, apesar de parecer óbvio, é bastante estratégico: A reforma previdenciária não pode ser aceita de forma parcial. Ela precisa ser implantada de forma total, atingindo toda a sociedade, sem discriminação ou privilégios.

Parafraseando Fernando Sabino, para os pobres, é dura lex, sedlex (a lei é dura, mas é a lei). Para os ricos, é dura lex, sedlatex (a lei é dura, mas estica). Essa não deveria ser a nossa realidade. Se vamos fazer uma reforma, que ela seja feita em sua integridade. Temos que reformar a previdência? Sim, mas temos que reformar para todas as classes de trabalhadores, sejam elas de alto escalão ou não. Precisamos estar atentos: Uma coisa é socializar a sacanagem, outra coisa é manter o beneficio na mão de pequenos grupos de privilegiados.

Não é justo que apenas alguns sejam obrigados a manter as benesses para os amigos do rei. É preciso que todas as classes estejam juntas, cada uma à sua proporção, para manter essa roda em movimento.

A verdade é que, aparentemente, não temos noção da gravidade dessa reforma da maneira como ela está se estendendo. Ela dificulta o acesso aos benefícios, exige mais tempo de contribuição e reduz drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões. Além disso, desestimula o aprimoramento profissional, pois torna mais difícil para um trabalhador cumprir um período de estudos.

Nessa perspectiva, não faz sentido imaginarmos que o secretário da Previdência Social se encontrou várias vezes com banqueiros, durante o período de criação do projeto de reforma da Previdência, porém não recebeu os representantes dos trabalhadores. Ou, ironicamente faz?

Também não encontramos coerência em uma ação que não se importa em cobrar os débitos previdenciários das empresas privadas, que em 2015 somavam mais de R$ 300 bilhões, mas que não teme cortar os benefícios dos trabalhadores.

Vamos pensar estrategicamente. De nada adianta gastar o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, fazendo publicidade da reforma da Previdência nos canais de TV e rádio. Isso é fazer com que o povo pague pela exibição de uma propaganda contrária aos seus interesses. O que precisa ser feito vai além de uma simples reforma. Precisamos de um novo projeto previdenciário, onde o peso do sacrifício é para todos indistintamente.

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