26/10/2019 às 08h00min - Atualizada em 26/10/2019 às 08h00min

O que esperar da “Nova Previdência”?

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Nosso país tem enfrentado consecutivos déficits na Previdência Social ao longo das duas últimas décadas. Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil fechou as suas contas previdenciárias de 2018 com um acumulado negativo de 195 bilhões de reais. Portanto, a necessidade e urgência de se fazer uma reforma no sistema previdenciário não nasce no presente, mas reverbera no nosso futuro.

Desde o começo do milênio, a Previdência enfrenta dificuldades para conseguir equilibrar o seu orçamento. A diferença entre o que ela arrecada com o que ela gasta gera déficits sucessivos para seu cofre. Estudos apontam que se o gasto previdenciário permanecer no nível atual, com aumento exponencial a cada ano, a Previdência Social entraria em colapso antes do Réveillon de 2030.

A partir de 2013, a ineficiência das pequenas reformas propostas e seu impacto mínimo começaram a agravar nos anos subsequentes, trazendo prejuízos acima do comum para a Previdência. Além disso, a crise econômica e política que o Brasil sofreu em 2015 no governo Dilma, aliada a uma fraca arrecadação, ampliou a atmosfera negativa que pairava pelo céu previdenciário há três governos.

Durante seu governo, Michel Temer prometeu organizar as finanças públicas do país, mas terminou seu mandato sem ações relevantes e efetivas. Após sofrer acusações de envolvimento em esquemas de corrupção, Temer deteriorou sua base aliada no Congresso e se despediu do Palácio da Alvorada levando sua proposta de Reforma da Previdência debaixo dos braços.

Como todos sabemos, Jair Bolsonaro, atual presidente da república, assumiu seu cargo com discursos acalorados em defesa da reforma previdenciária. Na última quarta-feira (23), mesmo com dificuldades em aprovar vários trechos originais do texto do seu projeto, e precisando reescrever alguns deles, o presidente conseguiu aprovar a arrastada Reforma da Previdência no Senado.

Finalmente aprovada, a Reforma aguarda pela cerimônia de promulgação no Congresso, para que suas regras sejam validadas. De acordo com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ela deve acontecer até o dia 19 de novembro. Fatores como tempo e valor de contribuição para o INSS e idade definirão se haverá incidência de fator previdenciário, quantia a receber e data da concessão.

A “Nova Previdência” estipula que a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para os contribuintes da iniciativa privada quanto para servidores. Ao final do tempo de transição não será possível se aposentar baseado somente no tempo de contribuição, independentemente de quantos anos a pessoa tem, como a regra atual permite.

O tempo mínimo de contribuição no Regime Geral será de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Trabalhadores já contribuintes gozarão do tempo mínimo de 15 anos, homens e mulheres. Para os servidores fora do regime próprio de Previdência, esse tempo será de 25 anos. Policiais federais, professores do ensino básico, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras distintas.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a nova previdência eleva as alíquotas de contribuição para os trabalhadores com renda mensal acima do teto do INSS. Ela também prevê cinco regras de transição para quem já é segurado, mas não pode se aposentar. Cada perfil e caso deve ser avaliado isoladamente, escolhendo a modalidade que for mais vantajosa.

Pensando estrategicamente... após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, a reforma retira o país de um grupo restrito de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição, característica que privilegia os trabalhadores de maior renda.

Essas novas regras previdenciárias vão exigir um planejamento do contribuinte para entender o melhor momento para a aposentadoria. Todavia, os atuais segurados podem ficar tranquilos: as mudanças aprovadas valerão apenas para os recentes e futuros contribuintes. Quem já contribui há algum tempo só precisa se atentar às regras de transição. Para os aposentados, nada muda.

A nova previdência deve elevar a produtividade, baratear o crédito e estimular o investimento. Em contrapartida, ela não diminuirá a desigualdade social do Brasil e pode gerar problemas no mercado de trabalho.

*O conteúdo desta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.




 

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