Em sua etimologia, com origem no idioma Latim, a palavra “previdência” significa “prevenção”. De forma simplista, Previdência Social nada mais é do que um mecanismo para prevenir a população de futuros e prováveis desamparos, garantindo, em âmbito social e econômico, a sobrevivência dos seus contribuintes afastados do trabalho por invalidez ou chegada da velhice.
A previdência é apenas uma parte do tripé da seguridade social brasileira, que abrange outras duas áreas importantes: saúde e assistência social. Esse sistema de proteção social visa garantir a igualdade de recursos básicos para todos os cidadãos, amparando-os em situações de desemprego (Assistência Social), aposentadoria (Previdência Social) e saúde (Sistema de Saúde).
O grande financiador da seguridade social são as contribuições previdenciárias, como, por exemplo, a das empresas e dos segurados; sobre a receita, o faturamento e lucro e as do importador de bens ou serviços. Outras fontes relevantes são as vendas dos leilões dos bens apreendidos pela Receita Federal e os bens expropriados por crimes ligados ao tráfico de drogas e trabalho escravo.
Desta forma, o orçamento da seguridade social precisa ser distribuído entre as três áreas que a compõe. É errado achar que os gastos com a Previdência podem aumentar sem graves consequências. Programas como o SUS e Bolsa Família sofrerão um impacto negativo, caso não haja dinheiro na conta do Governo para bancar as aposentadorias do país – o que já acontece há um tempo.
A Previdência Social está organizada em três regimes: geral, próprio e militar. Atualmente, nenhum deles é capaz de se sustentar só com as contribuições dos seus membros, fazendo com que, todos os anos, o Governo mexa no bolso e destine bilhões de reais para quitar essas dívidas. Sem uma reforma previdenciária, este valor tende a aumentar.
No ano passado, o déficit da Previdência Social chegou a R$ 195 bilhões. Segundo dados do Ministério da Fazenda, a Previdência vem gastando mais do que arrecada desde 2010. Se continuar nesse ritmo, ela entrará em colapso antes da década de 2030. Portanto, afirmar que a Reforma da Previdência não é urgente seria o mesmo que “empurrar o problema com a barriga”.
O Brasil segue o sistema previdenciário de repartição simples, um dos mais utilizados no mundo. Nesse regime, a força ativa de trabalho sustenta a previdência dos atuais aposentados, habitualmente chamado de solidariedade entre gerações. Contudo, ele vem perdendo a sua eficácia nos últimos anos, uma vez que a balança entre contribuintes e aposentados está desproporcional.
A população brasileira apresenta um novo perfil demográfico: a população inativa está crescendo, ao passo em que a taxa de natalidade e os índices de empregos formais estão em declínio. Tal conjuntura afronta a Lei Contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51), onde os novos contribuintes apenas receberão as suas aposentadorias se mais pessoas entrarem e os empurrarem para o topo da “pirâmide”.
Pensando estrategicamente... o Brasil segue um esquema fraudulento de pirâmide, onde os trabalhadores ativos contribuem para a Previdência. Essa contribuição vai diretamente para o caixa da aposentadoria de quem está inativo. Portanto, os jovens das próximas gerações pagarão as aposentadorias de quem está trabalhando.
Sabe-se que o Brasil sofreu uma grande mudança demográfica nas últimas décadas: temos menos crianças nascendo (a taxa de fecundidade caiu de 4 filhos para 1,73 filho por mulher) e poucos jovens entrando no mercado de trabalho. Em contrapartida, a qualidade e a expectativa de vida dos idosos crescem gradativamente. Além disso, somos um país refém do funcionalismo público.
Aqueles que deveriam servir ao povo, se beneficia às custas dele. A reforma, caso seja aprovada no Congresso, tem o intuito de diminuir essa discrepância. Os políticos, por exemplo, seguirão as mesmas regras de aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, um deputado federal pode receber até R$ 33 mil de aposentadoria. Um absurdo, comparando ao benefício da classe trabalhadora!
Portanto, indubitavelmente a reforma previdenciária deverá ser feita. Ela é um caminho sem volta. "O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil", afirma o ministro Paulo Guedes.
*Esta coluna é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Diário de Uberlândia.
