No último texto falamos sobre a convocação que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez à sua Diretoria Colegiada para debater o CULTIVO MEDICINAL E CIENTÍFICO da Cannabis sativa (maconha) no Brasil. Pois, atualmente a comercialização ou produção de maconha é proibida no país. Apenas uma medicação indicada para pacientes com esclerose múltipla que sofre de espasticidade – rigidez excessiva dos músculos – tem permissão para ser comercializada aqui. Outras 28 nações, entre elas Alemanha, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Israel, Suécia e Suíça também comercializam a droga. Esse medicamento é conhecido como Mevatyl e é composto pelos famosos tetraidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), hoje vendidos aproximadamente por R$ 2,5 mil.
Enfim, na ultima terça-feira aconteceu a convocação da Diretoria Colegiada da Anvisa e, nela, foi aprovada a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação. A primeira trata sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta. A segunda fala sobre os procedimentos para o registro e monitoramento de medicações produzidas à base da Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. É essencial ter consciência e divulgar que, segundo a própria Anvisa, as duas concepções de resoluções que passarão por consulta pública foram concebidas a partir de ESTUDOS E EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS sobre o benefício terapêutico de medicamentos à base da planta.
Túlio, qualquer pessoa vai poder cultivar e produzir maconha?
Gente pelo amor de “nocinhora” das ervas, é claro que não! Essas consultas públicas vão deliberar justamente sobre a segurança e o controle pra tal permissão como a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. Além disso, será proibida a existência de distribuidoras de maconha para a indústria farmacêutica, a venda terá de ser direta entre produtor e o setor. Outra questão é que as farmácias de manipulação também estão proibidas de receber a planta e seus derivados – tudo será mediante autorização da Anvisa e supervisão da Polícia Federal.
Gente... ficou definido também que somente empresas ou pessoas jurídicas devidamente autorizadas farão o cultivo e produção. Portanto, as instituições que desejarem produzir a Cannabis deverão tornar-se pessoas jurídicas. Resumindo, “nenhuma” pessoa física poderá produzir maconha. Mas faço um víeis aqui. Apesar de a legislação proibir que pessoas físicas façam o cultivo e produção com fins medicinais e terapêuticos, existe sim, a possibilidade de obter essa autorização judicialmente, afinal, temos jurisprudências que tratam a respeito.
Ah, é extremamente importante frisar que só obterão a autorização quando houver a real indicação terapêutica devido à inexistência de outras alternativas para o diagnóstico, por exemplo, a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida ferindo o direito fundamental. Também serão autorizados medicamentos administrados apenas via oral como comprimidos, cápsulas, pós, soluções, suspensões ou líquidos.
Falando sobre doenças debilitantes, respeitando as normas dos órgãos reguladores, quais os diagnósticos poderão ser tratados com medicações que tenham a Cannabis como princípio ativo?
Quando falamos em Cannabis, geralmente lembramos primeiro da epilepsia. Contudo, as propriedades extraídas da planta atuam no tratamento de doenças raras como o autismo, atua ainda na doença de Parkinson, dor crônica, alguns tipos de câncer, distúrbios de ansiedade, escleroses etc. Em suma, a maconha é riquíssima em propriedades que oferecem conforto pra vários pacientes, inclusive eu. Enfim, minha gente. Agora a próxima etapa da Anvisa será encaminhar toda a documentação sobre as consultas públicas para ser publicada no Diário Oficial da União.
Finalmente o Brasil tem deixado de ser retrógrado sobre o tema. Que essa evolução fique registrada nos anais da história. Quer saber mais? Estou nas redes sociais. Pra hoje é isso. Boa semana e até sábado.
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