30/05/2019 às 08h00min - Atualizada em 30/05/2019 às 08h00min

Habite-se

JOSÉ AMARAL NETO | JORNALISTA
O governo norte-americano vai liberar 14 bilhões de dólares em apoio aos seus agricultores em resposta à China – a médio prazo esse ato afetará também os produtores rurais exportadores do Brasil e, por extensão, os preços ao consumidor brasileiro de hortifrútis a carne.

Conversando com Cloves T. Nascimento, consultor financeiro e administrador de empresas, sobre como as cidades brasileiras podem sofrer com essa briga EUA-China, ele destacou: “o ambiente de negócios internacionais acompanha com cautela esse embate entre esses dois gigantes do comércio. Nem sempre tudo que é bom para os USA, é bom para o Brasil, mas neste caso, pode abrir portas se a nossa diplomacia souber respeitar os limites que as regras desses dois países se impõem um contra o outro.”

E nesse bate-papo veio à tona os problemas criados por regras que impedem a prosperidade do comércio, seja em escala mundial ou em qualquer cidade, estagnando a geração de postos de trabalho, renda e impostos. Uma delas é o famigerado “Habite-se”. Já que ele não é uma garantia de qualidade e segurança do imóvel, e nem assegura que o projeto seguiu corretamente as normas de engenharia, por que gerar multa e complica-lo?

Se alguém com vários imóveis quiser fazer um deles virar comercial, precisa ter outro carimbaço, o “habite-se comercial” – e isso é fator inibidor do ponto de vista de custos a um empreendimento, seja para o locador ou para o locatário. O correto é que a liberação fosse universal em único imposto. Já se paga o IPTU, e muitas outras imposturas tributárias em cascata; e aí vem o Habite-se para fazer o custo subir às alturas, inviabilizando vagas de trabalho e a sobrevivência das empresas.

Cloves T. Nascimento ressalta sobre este tema: “importa ao Município começar a demonstrar interesse não somente em gerar empregos, mas em manter os postos de trabalho. E a limitação de utilização de imóvel inibe investimentos. O código de posturas da cidade precisa se adequar a essa realidade: apoio ao empreendedorismo sem impostos desnecessários”, concluiu.

É por essas e outras que as cidades brasileiras precisam ser pensadas para sobreviver. É preciso que os gestores municipais olhem para além das mãos do Estado. Existem caminhos justos e inteligentes de fomentar ações que contribuam para recolher impostos sem que isso atrapalhe o desenvolvimento e inche o Estado com burocracia e responsabilidades que não deveriam ser suas.

Os empresários, principalmente os micro e pequenos, precisam ter salvaguardadas garantias de que não serão depenados por códigos de posturas municipais que não pensam comercialmente, que agem como tomadores de impostos e aplicadores de multas escorchantes e inviabilizadores de negócios.
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