04/04/2019 às 08h10min - Atualizada em 04/04/2019 às 08h10min

Campanha da Fraternidade e Conferencia Nacional de Saúde

SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA | ENFERMEIRO -
A Campanha da Fraternidade (CF) de 2019 foi lançada oficialmente no dia 3 de março pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e como lema, um versículo do profeta Isaías: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
 
2019 é também o ano de realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), convocada pelo Conselho Nacional de Saúde em cumprimento da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.142/90, que garante a participação popular na definição de prioridades para a saúde pública. O tema proposto é “Democracia e Saúde”, a ser discutido em três eixos: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do SUS.

Há uma confluência conjuntural entre estas duas agendas de mobilização da sociedade brasileira, que acontecem em período de instabilidade das instituições republicanas com o enfraquecimento do Estado em benefício do mercado, além da ascensão e atuação de agentes públicos, que, nos três poderes, não cessam de escandalizar com espetáculos de inaptidão e inconsequência. Um cenário de incertezas e desesperança no qual a participação cidadã é desestimulada e criminalizada, banalizando-se os conceitos de democracia, notícia, corrupção e justiça para dar lugar a suas mais graves consequências: a desintegração de direitos sociais que a civilização brasileira levou gerações para estruturar.

Na CF, a Igreja Católica convocou os fiéis a refletir sobre a realidade, denunciar as distorções e comprometer-se com a sua transformação. O tema deste ano apresenta a perspectiva profética da igreja do Papa Francisco, preocupada com os impactos sociais das políticas públicas em curso no Brasil, caracterizadas pela desconstrução da Constituição Federal. No dia 23 de março, inclusive, a CNBB posicionou-se em relação à proposta de reforma da previdência do governo federal, que classificou como “contraditória” porque “escolhe o caminho da exclusão social”, alertando ainda que “nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários”. A nota é aberta com uma advertência do Profeta Amós: “Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão” (Amós 5,7).

Por sua vez, a CNS, que acontece a cada quatro anos, é o principal espaço democrático para a participação direta da população na formulação de políticas públicas de saúde no Brasil. Desde a última CNS, o SUS retrocedeu. A aprovação da PEC 241/2016 reduziu o financiamento e áreas estratégicas do Ministério da Saúde foram contaminadas com representantes do mercado que, desde então, atendendo às indústrias farmacêuticas e de agrotóxicos, conseguiram a liberação de substâncias de risco para a saúde; autorizaram os reajustes absurdos dos planos de saúde suplementar; liberaram a expansão das terceirizações - um modelo caro, ineficaz, e precário que endivida os municípios; além de permitir a oferta desenfreada de cursos à distância na área de saúde.

No regimento da CNS, estão previstas a realização das etapas municipais até o dia 15 de abril e, posteriormente, as estaduais, com definição de propostas prioritárias e escolha de delegados para a etapa nacional. Vários municípios já realizaram suas Conferências Municipais de Saúde e em Uberlândia, até o momento, apenas conferências livres foram convocadas por iniciativa da comunidade. Para que se cumpra a legislação, é necessária a realização também da Conferência Municipal oficial a ser convocada pelo Município com ampla divulgação.

Neste contexto, resta saber quando será a Conferencia Municipal de Saúde de Uberlândia? O prazo é curto e a resposta cabe ao Município de Uberlândia.
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