24/05/2018 às 10h04min - Atualizada em 24/05/2018 às 10h04min

Dia nacional do respeito ao contribuinte

PEDRO ANTÔNIO ALVES | CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA RECEITA ESTADUAL

O Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe) tem como objetivo promover o exercício da cidadania mediante a sensibilização da população para a função socioeconômica do tributo e os incentivos ao controle social da aplicação dos recursos públicos.
 
A Lei N° 12.325, de 15 de Setembro de 2010, instituiu o “Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte” em 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
 
Está comprovado que o brasileiro é um dos cidadãos que mais pagam imposto no mundo, chegando a aproximadamente 32% do salário dos trabalhadores. Porém, esta é apenas uma média geral. No modelo tributário brasileiro, os pobres acabam tendo de contribuir com uma porcentagem muito maior de seu salário do que os ricos. Isso acontece porque aqui os tributos incidem majoritariamente sobre o consumo, e não sobre a renda. Ou seja, o governo coloca tributos fixos sobre os produtos e serviços e, consumindo-os, você acaba transferindo parte de seu dinheiro para o Estado.
 
A Secretaria da Fazenda reconhece o contribuinte como um parceiro que trabalha em prol do crescimento do Estado. Estamos nos aperfeiçoando nesta relação, visando a transparência e a eficiência, facilitando para o contribuinte o cumprimento das suas obrigações tributárias. Por isso, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com afinco para proporcionar um serviço público mais ágil, fácil e confortável aos cidadãos, especialmente por meio da simplificação das obrigações tributárias e seus procedimentos, intensificando o atendimento à distância.
 
É importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária. É o tributo que viabiliza a implementação das políticas públicas.
 
Portanto, todos (sociedade, contribuintes e administração pública) devem se unir para definir e acompanhar a conversão dos tributos em obras e serviços sob o olhar vigilante dos cidadãos, com eficiência e transparência.
 
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