O setor agropecuário é, indiscutivelmente, um dos motores da recuperação econômica do Brasil. Em 2017, a safra de 240 milhões de toneladas de grãos foi determinante para o recorde de produção, que alcançou o equivalente a R$ 540 bilhões e levou o agro a representar 23,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). De importador de alimentos nos anos 1960, o Brasil alcançou o status de segundo maior exportador mundial, podendo chegar ao primeiro lugar. Isso é possível graças a novas tecnologia nas plantações, incluindo o uso de defensivos agrícolas.
A Lei 7.802, que trata de uso, pesquisa, registro e comercialização das substâncias que protegem as lavouras contra pragas, doenças e plantas daninhas, foi criada em 1989. São quase 30 anos de uma lacuna que precisa ser discutida. Nesse período, a legislação passou por poucas alterações, ao passo que o avanço científico possibilitou o surgimento de produtos mais modernos e inovadores. A Comissão Especial que debate a regulação dos defensivos agrícolas na Câmara dos Deputados tem reunido importantes setores e a sociedade para discutir o tema e buscar caminhos que conciliem as necessidades das lavouras e os interesses da população.
O relatório do PL 3.200/2015, cujo texto foi apresentado na Comissão Especial e que será levado ao Plenário da Casa, reúne dispositivos capazes de trazer eficiência e minimizar gargalos da legislação vigente que prejudicam a sustentabilidade da cadeia produtiva agrícola. Um dos aspectos que dificulta a chegada de novos defensivos ao campo é a demora na análise e no registro de produtos. Avaliações dos três órgãos responsáveis – Mapa, Anvisa e Ibama – eleva o tempo de liberação de novas substâncias para até 8 anos. Em países como Estados Unidos, Canadá e Austrália, por exemplo, esse período é de, no máximo, três anos.
Reduzir a burocracia, neste caso, implica necessariamente em resguardar a saúde humana, dos animais e o meio ambiente. Substâncias mais modernas – desenvolvidas a partir de anos de pesquisas científicas, altos investimentos, testes em laboratórios e em condições reais de campo – são ainda mais seguras que as utilizadas atualmente. Os defensivos são os remédios das plantas e ferramentas indispensáveis na produção agrícola. Modernizar a legislação permite que comida saudável, segura e barata continue chegando à mesa da população e mantém a competitividade brasileira no mercado internacional.
(*) Relator do projeto sobre defensivos agrícolas
