11/12/2017 às 05h18min - Atualizada em 11/12/2017 às 05h18min

A reforma da Previdência

ALEXANDRE HENRY ALVES* | COLUNISTA

Acho que sou um dos poucos trabalhadores brasileiros que não é totalmente contra a reforma da Previdência. Tenho contato com o tema todos os dias na Justiça Federal, já trabalhei por mais de uma década na Receita Federal e sei que a situação, realmente, é insustentável se as pessoas continuarem se aposentando muito cedo. O que vejo, porém, é desinformação proposital de ambos os lados, ou seja, mente quem quer a reforma, mente quem não a quer.

O governo mente quando joga todo o problema na idade mínima e no valor dos benefícios, deixando de atacar alguns pontos essenciais que poderiam amenizar o caos. A dívida das empresas com a Previdência, por exemplo, deveria ser mais bem cuidada. Programas de parcelamento constantes que estimulam a inadimplência, estrutura de cobrança ineficiente e outras falhas fazem com que muito dinheiro deixe de entrar nos cofres públicos. Mas, calma aí: aquela cifra que as centrais sindicais ficam divulgando, de quase meio trilhão de reais, é ilusória. A maior parte ali é dívida irrecuperável, muitas de empresas que já faliram. Em resumo, tem muito dinheiro a ser cobrado, mas bem menos do que se propaga.

Outra falha do governo é ser ineficiente no combate às fraudes. É muito aposentado rural que nunca plantou um pé de feijão, muito aposentado por invalidez que joga futebol todo domingo, muita viúva que nunca teve nada além de um namorico com quem deixou a pensão para ela. Sim, muito disso é concedido judicialmente, mas até aí há falha do governo, pois o INSS não tem estrutura de fiscalização e os procuradores não possuem ferramentas básicas para fazer pesquisas e defender os cofres públicos adequadamente. Sobra espaço para malandros abusarem da Previdência. Por outro lado, falta caráter a muita gente, que acha que enganar o INSS para obter um benefício não é problema.

Outra mentira é a questão dos servidores públicos. Hoje, a maioria de nós, que trabalha para o governo, já se aposenta com as mesmas regras que os demais trabalhadores. Aliás, algumas exigências são mais rígidas para nós, inclusive para os juízes, especialmente os federais. Pior do que isso: enquanto as empresas contribuem com altas quantias para financiar aposentadorias e pensões de seus funcionários, o governo não contribui diretamente e chama de déficit o que é, em boa parte, falta dele também contribuir para a Previdência dos seus servidores, como fazem as empresas.

Só que os sindicatos dos servidores também mentem quando ficam falando que a Previdência não é deficitária. Jogam na conta um monte de tributos que não são cobrados em outros países e que fazem nossos produtos serem os mais caros do mundo. Sua aposentadoria deveria ser financiada só pelo que é descontado do seu salário e os 20% a cargo da empresa, também sobre o seu salário. Mas, quando você compra um celular pelo dobro do que ele vale no exterior, você está pagando COFINS, CSLL e outros nomes esquisitos que nada mais são do que formas indevidas de financiamento da Previdência. A questão é simples: queremos continuar tendo produtos cada vez mais caros só para sustentar aposentadorias precoces? Queremos perder empregos para outros países porque produzir aqui é caríssimo, já que qualquer produto tem que ser caro para sustentar os gastos do INSS? Se você não se importa com isso, então não há déficit mesmo. Aliás, podemos até reduzir a idade mínima de aposentadoria, compensando com o aumento da COFINS até que ela valha mais que o produto em si, e realmente não teremos déficit.

Governo e sindicatos de trabalhadores precisam jogar limpo, sem mentiras. Aposentar com menos de 60 anos em um país cuja expectativa de vida é bem maior do que isso é inviável. Deixar de cuidar de outros problemas da Previdência, como os que citei, também é inviável.

Mais do que isso, é preciso entender que não há ordem de preferência: tudo deve ser feito junto, a parte do Governo e a mudança na Previdência, o mais urgente possível.

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