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27/11/2017 às 18h17min - Atualizada em 27/11/2017 às 18h17min

Os ideais republicanos

ADRIANO ZAGO* | LEITOR DO DIÁRIO

“Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós! Das lutas na tempestade! Dá que ouçamos tua voz!”. Esta é uma das célebres estrofes que compõe o Hino da Proclamação da República, composto por José Joaquim de Medeiros e Albuquerque e Leopoldo Miguez, oficializado em 1890 pelo primeiro presidente da recém república brasileira, o Marechal Deodoro da Fonseca.

Celebramos no dia 15 último, o 126º aniversário da implantação da República no Brasil. Cícero, em seu livro, A República, escrito no século II AC, nos propõe um convite à reflexão sobre a sociedade perfeita. Esta teria como base a República.  É o sonho de uma vida harmônica e justa, que prevaleça sobre o caos. A palavra é oriunda do latim, Res pública, significando "coisa pública" e "o que é comum". O Estado Republicano é uma forma de governo ou uma estrutura política de poder em que o bem comum está acima de interesses particulares, de classes, grupos, corporações ou famílias.

Entretanto, não foi isso o que prevaleceu na História Republicana Brasileira. A corte foi substituída pelos interesses das oligarquias agrárias, sobretudo a paulista, aliados às emergentes classes médias, representadas pelos empresários industriais, comerciantes, banqueiros, etc., cujos interesses privados e classistas se sobrepuseram aos públicos.

Em que pese o Estado, que se inaugura em 15 de novembro de 1889, ter eliminado o poder moderador, extinto a vitaliciedade dos senadores, instituído o federalismo, o presidencialismo e o bicameralismo, abolido o voto censitário, a pena de morte, garantido a liberdade de credo religioso com a separação da Igreja do Estado, modernizando o país, ao longo do século XX e início do XXI, a República brasileira tem sido aviltada pela prevalência dos interesses privados sobre o público.

Infelizmente, nestes mais de cem anos, os ideais republicanos, mormente ligados à virtude cívica, do predomínio do espírito público, da supremacia do interesse do povo têm sido relegados. Isto se confirma em recente discurso do presidente Michel Temer, ao dizer com imensa naturalidade “que o povo brasileiro tem uma tendência para o autoritarismo e a centralização”.

As relações espúrias estabelecidas entre governantes e interesses particulares têm levado à falência, inúmeros Estados e colocado milhões de brasileiros em situação lastimável de penúria, pela privação de salários, devidos ainda de 2016, assim como a falta de acesso a serviços básicos, como saúde, transporte, habitação e segurança.

O “autoritarismo” e o “centralismo”, referidos pelo presidente Temer, por incrível que pareça, permitiu em escala sem precedentes o crime organizado dentro do próprio aparelho do Estado atingindo os três poderes, base inconteste da democracia. A violência tem atingido cifras jamais vistas na História desse país, onde o medo e a insegurança grassam até as menores cidades brasileiras.

O Estado paquidérmico e perdulário sobrepôs aos interesses comuns. Oliveira Viana, sociólogo e jurista fluminense, captou com muita propriedade essa sensação de incompletude da res publica, ao escrever em 1925, no livro “O Ocaso do Império”, o cenário que ainda se presencia hoje: “o nosso espírito nacional é rarefeito, carece de densidade. Portanto, de força determinante. Chegamos à ideia de nação, mas não ao sentimento de nação”.

O Brasil é um país viável, entretanto estamos à mercê de uma imoralidade sem precedentes. Como sobreviver aos ideais republicanos se a moralidade é o sustentáculo da República? Trago para reflexão as palavras de Norberto Bobbio "o fundamento de uma boa República, mais até do que as boas leis é a virtude dos cidadãos”.

(*) Advogado e vereador

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