Governo Federal suspende reabertura da Pampulha

O Ministério dos Transportes cumpriu decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) e suspendeu a reabertura do aeroporto da Pampulha, na capital mineira, para voos entre Estados.

O TCU emitiu na quarta-feira (17) despacho reforçando a suspensão, depois de ter barrado a reabertura, determinada pelo próprio governo, em dezembro do ano passado.

O comunicado do TCU foi direcionado, em caráter de urgência, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e Ministério dos Transportes. O tribunal afirmou que, se houvesse descumprimento de decisão ou de diligência sem causa justificada, poderia multar os responsáveis.

Seguindo a resolução do Ministério, a Anac determinou também que a Gol, única empresa com voos aprovados para operar do terminal mineiro nestas condições, suspenda a venda de novas passagens e readéque seus quadros.

A Gol estava com passagens à venda para Pampulha e inclusive já havia programado um voo inaugural para a segunda-feira (22). O Boeing-737/700 da companhia sairia de Congonhas, em São Paulo, com pouso previsto para 8h30.

A agência reguladora determinou ainda que a Gol deve ressarcir os passageiros que já adquiriram passagens e que serão afetados pelo cancelamento. Os clientes devem, diz o órgão, "entrar em contato com a empresa aérea, que deverá cumprir com o estabelecido na Resolução nº400/2016 da Anac, realizando o reembolso integral da passagem ou oferecendo a execução do serviço por outros meios, de acordo com a escolha do passageiro."

A companhia aérea informou que vai acatar a decisão e suspender o voo. Os clientes que já adquiriram passagens poderão fazer alteração para voos que fazem conexão no aeroporto de Juiz de Fora ou com origem e destino no aeroporto de Confins, ambos em Minas.

"Há ainda a possibilidade de cancelamento da passagem, com reembolso integral do valor", afirma a empresa. Em caso de dúvidas, a recomendação é consultar a central de atendimento da Gol pelo telefone 0800 7040465.